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Estado de Minas CONFLITO DE INTERESSE

Toffoli arquiva pedido de investiga��o sobre conta de Guedes no exterior

Ministro do STF alega que assunto compete � PGR. Peti��o tamb�m pedia investiga��o da atua��o do presidente do BC em empresa registrada em para�so fiscal


09/10/2021 11:52 - atualizado 09/10/2021 12:43

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
Dias Toffoli � ministro do Supremo Tribunal Federal (foto: Nelson Jr./SCO/STF Brasilia)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, arquivou os pedidos de investiga��o sobre a participa��o de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, em empresas offshore registradas em para�sos fiscais.

De acordo com Toffoli, as duas peti��es – uma de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outra da Associa��o Brasileira de Economistas pela Democracia – deveriam ter sido “endere�adas” � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).

"Em hip�teses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusat�rio, n�o h� como o Judici�rio substituir a atividade ministerial exercendo ju�zo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribui��o exclusiva do Parquet (procurador-geral), tampouco cabe ao Judici�rio que “solicite a abertura de investiga��o” como constou na inicial", alegou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

A participa��o de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto em offshores foi revelada pelo Cons�rcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em um trabalho intitulado "Pandora Papers".

Offshores s�o empresas registradas fora do pa�s em que atuam para se beneficiar de impostos extremamente baixos. A participa��o desse tipo de empresa em para�sos fiscais n�o � ilegal, mas dever ser declarada � Receita Federal.

A pol�mica sobre o assunto “mora” em um poss�vel conflito de interesse de pessoas que atuam ativamente na pol�tica econ�mica e podem se beneficiar de suas decis�es, como � o caso de um ministro da Economia ou um presidente do Banco Central.


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