
De acordo com Toffoli, as duas peti��es – uma de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outra da Associa��o Brasileira de Economistas pela Democracia – deveriam ter sido “endere�adas” � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).
"Em hip�teses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusat�rio, n�o h� como o Judici�rio substituir a atividade ministerial exercendo ju�zo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribui��o exclusiva do Parquet (procurador-geral), tampouco cabe ao Judici�rio que “solicite a abertura de investiga��o” como constou na inicial", alegou o ministro do Supremo Tribunal Federal.
A participa��o de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto em offshores foi revelada pelo Cons�rcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em um trabalho intitulado "Pandora Papers".
Offshores s�o empresas registradas fora do pa�s em que atuam para se beneficiar de impostos extremamente baixos. A participa��o desse tipo de empresa em para�sos fiscais n�o � ilegal, mas dever ser declarada � Receita Federal.
A pol�mica sobre o assunto “mora” em um poss�vel conflito de interesse de pessoas que atuam ativamente na pol�tica econ�mica e podem se beneficiar de suas decis�es, como � o caso de um ministro da Economia ou um presidente do Banco Central.