"N�s sempre fomos sol�citos a atender os governadores e estaremos a atender. Uma dificuldade muito latente agora que � o excesso de arrecada��o do Fundeb, por exemplo, dos estados, da Uni�o que repassa, ent�o os governadores ter�o dificuldade muito grande de presta��o de contas desses recursos, e o Congresso estar� � disposi��o deles para tratar do assunto com toda delicadeza", disse Lira, �
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, nesta manh�.
Na �ltima quarta (13/10), por 392 votos a favor e 71 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 foi aprovado na C�mara. Ele estabelece que o c�lculo do imposto estadual ser� atrelado � quantidade do produto, portanto, ter� valor fixo e estar� sujeito � lei estadual. Lira afirma que a arrecada��o n�o ser� problema para os estados.
"Mas n�o � correto os governadores afirmarem que a lei vai virar a arrecada��o. Pode neste momento ter uma baixa, mas o governo federal, por exemplo, ele tem na gasolina fixo desde 2004. A arrecada��o do governo federal aumenta de acordo com as vendas dos litros ou com a diminui��o dos litros. Os estados n�o, eles t�m um percentual fixo, n�s n�o mexemos no percentual do ICMS dos estados, cada um ter� sua autonomia para fixar o imposto sobre combust�veis em 0,34%. Uns s�o 30, outros 34, outros s�o 29, outros s�o 25, de acordo com a conveni�ncia da seguran�a dos seus estados", disse, na mesma entrevista.
Por fim, o presidente da C�mara diz que a proposta beneficia a popula��o. "Governadores podem argumentar se acharem que v�o ter preju�zo, mas n�o � justo que o consumidor n�o possa ser priorizado neste momento em detrimento de uma manuten��o de arrecada��o crescente geom�tricamente para os governos dos estados".