O PL � de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT) e do vereador Miltinho CGE (PDT) e prev� advert�ncias, multas e at� suspens�o ou cassa��o do alvar� de funcionamento do estabelecimento que descumprir a lei.
O tutor do animal tamb�m ser� responsabilizado, caso aprove tatuagens ou piercings em seu pet. As san��es previstas poder�o ser cumulativas e os valores das multas ser�o destinados ao Hospital P�blico Veterin�rio de Belo Horizonte.
Com 39 votos a favor, o texto foi aprovado por unanimidade. Em sua justificativa, o PL afirma que "casas legislativas das tr�s esferas de v�rios Estados e cidades t�m apresentado e aprovado projetos de Lei de prote��o aos animais em rela��o ao "modismo" iniciado nos Estados Unidos onde tutores decidem por tatuar os animais sob sua tutela ou colocar piercing".
Entre os argumentos dos vereadores, est�o a crueldade com os animais que 'sequer podem reclamar' da dor. O texto do PL tamb�m cita outros problemas que poder�o surgir com os animais nessas situa��es.
"Al�m da dor, os animais tatuados s�o expostos a outras complica��es, como rea��es al�rgicas � tinta e ao material utilizado no procedimento, infec��es, cicatrizes, queimaduras e irrita��es cr�nicas", afirma o PL.
O texto segue para vota��o em 2º turno e caso tamb�m seja aprovado, ser� encaminhado para san��o do prefeito.
Iniciativa nacional
Em agosto, a C�mara dos Deputados aprovou por 397 votos a favor e duas absten��es, um projeto de lei que tamb�m pro�be a realiza��o de tatuagens em animais com fins est�ticos. O descumprimento ser� sujeito a deten��o de tr�s meses a um ano e multa.
O texto, por�m, deixa claro que a proibi��o se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos est�ticos em c�es e gatos e n�o incluiu animais de produ��o do agroneg�cio. Segundo o relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o objetivo � "evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identifica��o, rastreabilidade e certifica��o de animais de produ��o do agroneg�cio, bois, cavalos e porcos".
O texto seguiu para an�lise do Senado.
*Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Eduardo Oliveira