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Estado de Minas QUITA��O

Governo de Minas paga passivo de f�rias-pr�mio para servidores aposentados

A ordem de pagamentos segue a cronologia de vig�ncia das aposentadorias; os demais servidores ser�o beneficiados em at� o final de 2022


26/10/2021 19:44 - atualizado 26/10/2021 19:44

Vista da Cidade Administrativa
Todos os pagamentos est�o sendo realizados na �ltima semana de cada m�s (foto: Gil Leonardi / Imprensa MG)
O governo de Minas iniciou o pagamento do passivo de f�rias-pr�mio para o grupo de servidores aposentados. A quita��o come�a nesta quarta-feira (27/10) e abrange os trabalhadores que t�m aposentadorias publicadas com data de vig�ncia at� agosto de 2016.

 

At� o final de setembro, 12.837 servidores foram contemplados com o benef�cio e nesta quarta ser�o mais 1.350 profissionais. Ao todo, ser�o destinados R$ 701 milh�es, valor apurado at� a folha de julho de 2021, que contemplar� aproximadamente 25 mil servidores com o pagamento do benef�cio at� dezembro de 2022.

 

Por motivos de seguran�a, a lista com o nome dos servidores contemplados n�o ser� divulgada, mas o contracheque dos benefici�rios pode ser consultado pelo Portal do Servidor. Se o pagamento n�o constar no contracheque, o aposentado poder� abrir um chamado no RH Responde, para esclarecimentos e informa��es.

 

A ordem de pagamentos segue a cronologia de vig�ncia das aposentadorias, portanto, os demais servidores ser�o beneficiados em turnos mensais at� o final de 2022. Todos os pagamentos est�o sendo realizados na �ltima semana de cada vez. A data do pagamento e at� qual m�s e ano de vig�ncia da aposentadoria haver� a quita��o est�o sendo divulgados mensalmente.

 

Os aposentados que possuem a��es extrajudiciais em andamento ou aqueles em que entidades sindicais representantes da carreira entraram com a��es coletivas n�o est�o inclusos no pagamento e os casos est�o sendo negociados de forma individual ou pelos sindicatos em concord�ncia aos �rg�os respons�veis.

 

F�rias-pr�mio

 

De acordo com o governo de Minas, o passivo de f�rias-pr�mio que est� sendo pago � referente aos direitos adquiridos at� 2004 e que tiveram a quita��o paralisada pelo governo anterior em 2015. Dos R$ 701 milh�es, aproximadamente 80% corresponde ao pagamento de f�rias-pr�mio atrasadas at� 2018.

 

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributa��o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorr�ncia de doen�a grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, est�o recebendo normalmente.

 

*Estagi�ria sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz

 

 


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