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Estado de Minas POL�TICA

CPI: Aras abre investiga��o preliminar contra Bolsonaro e autoridades com foro

A medida foi adotada um dia ap�s o G7 comparecer presencialmente � sede da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para entregar o relat�rio


28/10/2021 22:04 - atualizado 28/10/2021 22:57

Augusto Aras de perfil
Aras determinou o compartilhamento das informa��es com todos os procuradores do Minist�rio P�blico (foto: AFP / EVARISTO SA)
O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, determinou na noite desta quinta-feira, 28, a abertura de uma investiga��o preliminar, por meio da chamada not�cia de fato, para apurar os crimes imputados pelos senadores da CPI da Covid ao presidente Jair Bolsonaro e aos outros doze pol�ticos indiciados pelo relat�rio final de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).


A medida foi adotada um dia ap�s o G7 - grupo majorit�rio da CPI - comparecer presencialmente � sede da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para entregar o relat�rio a Aras, a quem cabe apresentar den�ncias criminais contra autoridades com foro privilegiado. Na ocasi�o, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o procurador-geral se mostrou comprometido com o parecer da comiss�o e os desdobramentos sob sua al�ada.

 

Entre os 80 pedidos de indiciamento feitos pela CPI est�o: do presidente Jair Bolsonaro; dos ministros Marcelo Queiroga, da Sa�de; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa; e Wagner Ros�rio, da CGU; do senador Fl�vio Bolsonaro; do l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros; e de outros cinco deputados: Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Osmar Terra, Carla Zambelli e Carlos Jordy, al�m do governador do Amazonas, Wilson Lima. 


Al�m da investiga��o, Aras determinou o compartilhamento das informa��es com todos os procuradores do Minist�rio P�blico Federal (MPF) respons�veis por investigar casos relacionados � pandemia de Covid-19. No despacho, o PGR tamb�m solicita a verifica��o da exist�ncia de todos os procedimentos correlatos �s den�ncias da CPI que estejam sob investiga��o da Procuradoria-Geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) - estejam eles em curso ou encerrados.

 

O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Leia tamb�m:  Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?

 


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