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A C�mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4/11) em primeiro turno a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que altera alguns compromissos do governo federal com o or�amento, a chamada PEC dos Precat�rios.
Depois de ser votada em primeiro turno, o texto segue para delibera��o de destaques e para o segundo turno, o que pode acontecer ainda esta semana, ou na semana que vem. O placar da vota��o foi de 312 a 144 — considerado apertado, com apenas quatro votos a mais que o necess�rio (308) para aprova��o.
Caso a mat�ria seja definitivamente aprovada sem altera��es no Congresso, as duas principais medidas da PEC, a altera��o no c�lculo do teto de gastos do governo e a flexibiliza��o do pagamento de precat�rios pela Uni�o, abrir�o espa�o para mais R$ 91,6 bilh�es de gastos em 2022, ano eleitoral. Um dos objetivos do Planalto � direcionar estas verbas para o programa Aux�lio Brasil, programa social planejado para substituir o Bolsa Fam�lia com valor de R$ 400.
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Os precat�rios s�o d�vidas da Uni�o j� reconhecidas pela Justi�a, sem possibilidade de novos recursos.
No �ltimo domingo (31/10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou � BBC News Brasil que aprova��o da PEC dos Precat�rios � o "plano A" para bancar o Aux�lio Brasil.
Ap�s Bolsonaro falar em plano B para bancar o Aux�lio Brasil caso a PEC dos Precat�rios n�o passe, Paulo Guedes disse que trabalha com o plano A, mas reconheceu preocupa��o do mercado com coordena��o pol�tica.
Veja a resposta a Matheus Magenta, enviado da BBC News Brasil a Roma:
pic.twitter.com/aUv8BI2xBc
O valor de R$ 400, maior que o previsto inicialmente, e as altera��es no teto de gastos previstas na PEC, geraram cr�ticas sobre uma irresponsabilidade fiscal do governo e at� uma sequ�ncia de pedidos de exonera��ono Minist�rio da Economia.
O governo batalhou nos �ltimos meses pela mobiliza��o de parlamentares em prol da PEC dos Precat�rios. At� o in�cio da sess�o na quarta-feira na C�mara, havia d�vidas sobre se haveria qu�rum suficiente para vota��o e sobre as chances de aprova��o.
O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), vem nas �ltimas semanas se movimentando para viabilizar a vota��o da PEC, e na quarta-feira argumentou que a mat�ria deveria ser votada logo para garantir o pagamento do Aux�lio Brasil assim que poss�vel.
Na v�spera da vota��o, em uma edi��o extrado Di�rio da C�mara dos Deputados, Lira permitiu que deputados em viagem oficial — como aqueles que est�o na C�pula do Clima em Glasgow (COP26) — votassem remotamente. Deputados de oposi��o, como o l�der da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ) criticaram no plen�rio esta altera��o, apontando-a como uma manobra para garantir a vota��o da PEC.
Lira tamb�m trabalhou para resolver o problema dos precat�rios ligados ao antigo Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio (Fundef). A Uni�o tem pelo menos R$ 16 bilh�es de d�vidas com os Estados da Bahia, Cear�, Pernambuco e Amazonas por conta de um erro no repasse de recursos do fundo. Uma lei determinou que parte desses precat�rios fossem direcionados a professores dos Estados e munic�pios afetados.
Antes da vota��o, o presidente da C�mara havia dito que negociou diretamente com os governadores para garantir o pagamento destes precat�rios e viabilizar a delibera��o sobre a mat�ria na Casa. Lira afirmou que estas medidas para resolver a quest�o do Fundef seriam apresentadas como um substitutivo no plen�rio.
Em entrevista � BBC News Brasil, Gil Castelo Branco, da organiza��o Contas Abertas, avaliou que a abertura de bilh�es para o or�amento do governo gra�as � PEC dever� viabilizar n�o s� o pagamento do Aux�lio Brasil, mas tamb�m de algo que � frequentemente acionado como moeda de troca em acordos entre o Planalto e o Congresso: as emendas parlamentares, especificamente as chamadas "emendas de relator".
"Parte do valor para o Aux�lio Brasil j� est� previsto na lei or�ament�ria. Dos R$ 91 bilh�es que o governo anunciou, R$ 50 bilh�es iria para o aux�lio", afirmou Castelo Branco. "O resto o governo diz que � para poder corrigir os par�metros do or�amento, mas a gente sabe que na pr�tica ele vai para as emendas."
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