Os argumentos da Justi�a para liberar reabertura de investiga��o sobre facada em Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1) autorizou na quarta (3/11) a reabertura de uma investiga��o sobre as circunst�ncias da facada que o presidente Jair Bolsonaro, ent�o candidato, sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

 

A investiga��o, que apura se o autor da facada, Ad�lio Bispo, teve algum tipo de apoio ou financiamento, estava parada desde 2019 por causa de uma liminar (decis�o provis�ria) concedida pelo pr�prio TRF-1 a pedido da OAB (Organiza��o dos Advogados do Brasil) nacional e da OAB de Minas Gerais.

 

As entidades haviam entrado com um mandado de seguran�a contra uma decis�o da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou, no �mbito da investiga��o, a quebra do sigilo banc�rio do advogado Zanone Manuel de Oliveira J�nior, defensor de Ad�lio, al�m de busca e apreens�o de documentos do advogado, como livros-caixa, recibos, comprovantes de pagamentos de honor�rios e seu telefone celular.

 

A OAB defende que a quebra do sigilo violava a prerrogativa de sigilo profissional da advocacia, ou seja, o sigilo necess�rio para o advogado exercer sua profiss�o.

 

A entidade afirma tamb�m que "foi pega de surpresa" pela quebra de sigilo e que deveria ter sido "previamente comunicada para acompanhar a dilig�ncia".

 

A liminar (decis�o provis�ria) do TRF-1 de 2019 acatou o pedido. No entanto, na quarta, dois anos depois, o julgamento do mandado de seguran�a pela 2ª se��o do tribunal derrubou a liminar por 3 votos a 1 e autorizou a continua��o das investiga��es. Entenda os argumentos da decis�o.

Advogado e cliente

O TFR-1 entendeu que a quebra de sigilo do advogado n�o fere a prerrogativa de sigilo profissional porque a investiga��o n�o � sobre a rela��o entre Oliveira Junior e Ad�lio, ou seja, entre o advogado e seu cliente.

Os desembargadores afirmam que o que est� sendo investigado � se existe alguma rela��o com supostos patrocinadores.

 

Ou seja, os desembargadores entenderam que o que a investiga��o quer descobrir � se houve algum financiamento da tentativa de homic�dio, e n�o uma devassa na rela��o entre o advogado e seu cliente - essa sim protegida pelo sigilo profissional.

 

O desembargador Ney Bello ressaltou que a prote��o entre cliente e advogado n�o pode de nenhuma maneira" ser escrutinada porque se trata "da garantia fundamental" do direito de defesa. Ele lembrou que essa prerrogativa � protegida inclusive por jurisprud�ncia do STF.

 

"Mas a quest�o que se discute aqui n�o � a rela��o entre o r�u Ad�lio e o advogado que foi contratado. � a rela��o porventura existente entre uma terceira pessoa e aquele que tamb�m atuou como advogado", disse Bello no julgamento.

 

O desembargador Saulo Jos� Casali Bahia concordou com esse entendimento e afirmou que a rela��o de Oliveira Junior com terceiros que tenham eventualmente pago a defesa de Ad�lio n�o � protegida por sigilo.

 

"N�o se pode falar entre prote��o de sigilo profissional quando a rela��o entre advogado e financiador n�o envolve pr�tica de advocacia, mas mero pagamento de servi�o advocat�cio em favor de outro", disse Casali Bahia.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso tamb�m votou pela continua��o da investiga��o, formando maioria.

 

O voto contra foi do relator do caso, o desembargador N�viton Guedes, que entendeu que a investiga��o fere sim a prerrogativa da advocacia.

 

Ele j� havia concedido liminar em favor da OAB com o argumento de que era incorreta a premissa de que a investiga��o n�o tem liga��o com a rela��o entre advogado e cliente. Guedes defendeu tamb�m que h� outros caminhos para se fazer a investiga��o sem violar o sigilo do advogado.

 

O Conselho Federal da OAB afirma que " atua em defesa das prerrogativas do advogado, do sigilo garantido, pela Constitui��o, entre advogado e cliente".

Um eventual recurso no caso, diz a entidade, "ser� oportunamente analisado ap�s a disponibiliza��o da decis�o".

 

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