Reportagem do Estad�o revela, na edi��o desta sexta-feira (5/11), que, em busca de apoio para a PEC dos precat�rios, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a libera��o de dinheiro p�blico a deputados na v�spera da vota��o.
Conforme a reportagem, desde a semana passada, quando o texto chegou ao plen�rio da C�mara, o governo empenhou R$ 1,2 bilh�o das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do or�amento secreto.
Segundo relatos feitos ao
Estad�o
, o valor oferecido por interlocutores do Pal�cio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de at� R$ 15 milh�es. Quem coordenou as negocia��es foi o pr�prio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Vota��o em primeiro turno
A PEC foi aprovada em primeiro turno com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necess�rios. Partidos que se colocam como oposi��o e que pretendem lan�ar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos.
Parlamentares dessas siglas, que j� haviam sido contemplados com recursos do or�amento secreto, deram 52 votos a favor da medida e ajudaram na vit�ria do governo.
“Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milh�es (para quem votasse a favor da PEC)”, afirmou ao Estad�o o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que votou contra e disse n�o ter recebido nada. Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “coment�rio de um colega de partido, vice-l�der de governo, que falou que os vice-l�deres estiveram reunidos e falaram nesses n�meros”.
Outro integrante do MDB, Hildo Rocha (MA), tamb�m relatou conversas sobre a troca de votos por emendas. Segundo ele, o rumor no Plen�rio da C�mara na noite de ontem era a de que o governo tentou usar o PDT como “chamariz” para os outros partidos de esquerda — se os trabalhistas votassem a favor da PEC, congressistas em outros partidos de esquerda tamb�m se sentiriam autorizados a fazer o mesmo.
“Quando os deputados do PDT come�aram a votar com o governo nos requerimentos do ‘kit obstru��o’, muita gente no Plen�rio avaliou que ent�o de fato, o governo tinha conseguido conquistar o PDT � base de R$ 200 milh�es em emendas de relator”, disse ele.
“A maior parte seria via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o), para �nibus escolares, creche, escolas, quadras esportivas, e outras obras mais. E uma parte tamb�m via Minist�rio do Desenvolvimento Regional (MDR) e na Agricultura”, disse Rocha, ressaltando que ele pr�prio n�o presenciou nenhuma negocia��o.
O �nico integrante do MDB entre os vice-l�deres do governo � o deputado L�cio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre libera��o de emendas em troca de votos. “Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para voc� que voc� n�o acha um of�cio meu (indicando recursos)”, disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.
A proposta � tratada como prioridade pelo Pal�cio do Planalto por abrir espa�o no Or�amento para o novo programa social do governo, o Aux�lio Brasil, com pagamento m�dio de R$ 400. A cr�tica de opositores � medida, por�m, � a forma encontrada para viabilizar o benef�cio.
"PEC do calote"
O texto foi batizado de "PEC do calote" por postergar o pagamento de d�vidas da Uni�o reconhecidas judicialmente, al�m de prever um "drible" no teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas do governo � infla��o. Com isso, o "valor extra" obtido ser� de R$ 91,6 bilh�es, o que daria tanto para encaixar o novo Bolsa Fam�lia quanto para para ampliar as emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem, como pretendem os parlamentares.
O receio de Bolsonaro de n�o conseguir colocar de p� o Aux�lio Brasil, sua aposta eleitoral para conseguir a reelei��o, levou o governo a bater recorde de emendas liberadas em outubro. O valor empenhado foi de R$ 2,95 bilh�es. A maior parte, de R$ 909 milh�es, em apenas dois dias: quinta-feira (28 de outubro) e sexta (29), logo depois da primeira tentativa frustrada de votar a PEC, na noite de quarta (27), quando o governo n�o obteve votos suficientes para aprov�-la.
No jarg�o or�ament�rio, o “empenho” significa que o dinheiro est� reservado para uma determinada finalidade. Tradicionalmente, os minist�rios represam as emendas parlamentares e deixam para fazer os empenhos �s v�speras de vota��es importantes no Congresso.
As emendas de relator-geral, identificadas pelo c�digo RP-9, est�o na base do esquema do “or�amento secreto”, revelado pelo Estad�o. Equivalem a bilh�es de reais distribu�dos sem que se conhe�a o autor da solicita��o e os crit�rios para aplica��o dos recursos. O mecanismo de "toma l�, d� c�" tem sido usado por Bolsonaro para aumentar sua base no Congresso. Al�m destas, o governo tamb�m aumentou nos �ltimos dias o ritmo do pagamento de outras emendas, como as individuais e de bancadas.
A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que foi l�der do governo no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, afirmou que, sem as emendas de relator, a PEC jamais passaria
“Ontem vimos a intensifica��o dos interlocutores do Pal�cio, dos representantes do governo, derramando dinheiro em cima de deputado, oferecendo espa�os cada vez maiores para tentar aprovar de qualquer jeito a PEC dos precat�rios”, disse ela. “O instrumento de press�o � justamente o dinheiro (emendas) ou a amea�a de retirar aquilo que os parlamentares j� tinham.”
Joice afirmou que tamb�m houve press�o para aprova��o da PEC que altera a composi��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), a qual ela chama de “PEC da Vingan�a”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a vota��o demonstrou mais uma vez o uso ilegal das emendas de relator. “Precisamos acabar com as emendas de relator: s�o moeda de troca para compra de apoio e votos”, disse.
Um integrante do Podemos, sob condi��o de anonimato, disse que recebeu press�o do l�der do partido, Igor Timo (MG), para votar a favor da PEC. O partido, que pretende filiar o ex-ministro da Justi�a S�rgio Moro tendo em vista uma candidatura � Presid�ncia, se posicionou contra a proposta. Mesmo assim, metade dos dez deputados da sigla foi a favor.
Procurado, Timo negou. Disse que apenas expressou ser favor�vel � aprova��o da PEC por entender que houve avan�os no texto. Citou, por exemplo, a previs�o de pagamentos de Fundef de professores. A orienta��o da dire��o nacional do partido Podemos era contra a PEC. Dos dez deputados do partido, cinco foram a favor, entre eles o l�der.
Diplomacia
Segundo Lira, o que permitiu a aprova��o da PEC ontem, no entanto, foi a “diplomacia”. “O resultado foi conseguido na diplomacia das negocia��es claras, e com o objetivo de destravar uma coisa que � urgent�ssima, que � o aux�lio emergencial”, disse o presidente da C�mara em entrevista a jornalistas.
A reportagem do
Estad�o
atesta que procurou Lira para coment�rios sobre o assunto, mas ele n�o se manifestou at� o fechamento da reportagem.
A reportagem tamb�m garante que procurou o relator-geral do Or�amento de 2021, o senador M�rcio Bittar (PSL-AC), sobre as libera��es de quase R$ 3 bilh�es em outubro e de R$ 1 bilh�o apenas na �ltima semana.
Ele n�o respondeu se todas indica��es partiram dele, quais foram os crit�rios e quais foram os congressistas solicitantes por tr�s das indica��es.
Aumento poderia ser feito sem PEC, diz economista da IFI.
Teto de Gastos
O texto aprovado pela C�mara muda a f�rmula de c�lculo do limite imposto pelo Teto de Gastos e tamb�m cria novas regras para o pagamento dos chamados precat�rios, que s�o d�vidas do governo decorrentes de condena��es na Justi�a.
Com as mudan�as, a PEC abre um espa�o de R$ 91,6 bilh�es extras para gastos em 2022, ano eleitoral. Congressistas que votaram � favor da PEC argumentam que ela seria necess�ria para viabilizar o novo Aux�lio Brasil de R$ 400, que substituir� o antigo Bolsa Fam�lia.
Na semana que vem, a C�mara ainda precisa concluir a vota��o dos chamados destaques ao texto — sugest�es de mudan�as feitas pelos deputados — e aprovar a PEC num segundo turno de vota��es. S� ent�o a proposta seguir� para o Senado, onde tamb�m deve ser votada em dois turnos.
“A disposi��o em cortar despesas (por parte do governo) inexiste. O Teto preconizava esse tipo de conduta. Quando a situa��o estivesse mais apertada, voc� teria que fazer escolhas. Desta vez a escolha n�o foi cortar alguns gastos para viabilizar outros. Foi ampliar o Teto (...). Nas nossas contas, esse aumento pode ficar entre R$ 95 e R$ 92 bilh�es”, disse ao Estad�o o economista Felipe Salto, da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
“Mas seria poss�vel fazer (o Aux�lio) sem mudar o teto. Se voc� cortasse parte das emendas parlamentares e n�o fizesse emendas de relator-geral (em 2022); se cortasse R$ 11 bilh�es das despesas discricion�rias (n�o obrigat�rias) previstas no Projeto de Lei Or�ament�ria (de 2022) e ainda contabilizasse os precat�rios do Fundef (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que ao nosso ver � extra-Teto; ent�o haveria espa�o para dobrar os recursos do Bolsa Fam�lia para o ano que vem”, disse Salto.
O projeto do Or�amento de 2022 j� reserva R$ 34,7 bilh�es para o Bolsa Fam�lia — pelos c�lculos de Salto, as mudan�as citadas acima liberariam mais R$ 35 bilh�es para o programa.
Ainda segundo Felipe Salto, a aprova��o da PEC dos Precat�rios representa a perda de credibilidade da pol�tica fiscal do governo, com o consequente aumento dos juros e da d�vida p�blica. “Quando o mercado percebe uma perda de credibilidade (...), isso afeta o risco, e o risco mais alto se traduz em juros. E acontece o que n�s j� vimos de agosto para setembro nos dados do Banco Central: a d�vida p�blica bruta aumentou, de 82,7% do PIB para 83%”, diz ele.
“O segundo efeito � na economia: com juros mais altos, n�s vamos ter crescimento econ�mico menor ano que vem, uma vez que o cr�dito fica mais caro; consumir fica mais caro e investir tamb�m. Ou seja, � um ano muito dif�cil que vem pela frente, em 2022. E todo esse espa�o or�ament�rio que est� sendo aberto para fazer gastos pode ser corro�do por essas consequ�ncias macroecon�micas”, disse Salto.