Entenda as pol�micas envolvendo a PEC dos Precat�rios; veja vota��o ao vivo

O plen�rio da C�mara dos Deputados iniciou, nesta ter�a-feira (9/11), a vota��o de 11 destaques das bancadas � vers�o da Proposta de Emenda � Constitui��o dos Precat�rios (PEC 23/3021) aprovada em primeiro turno na quinta-feira passada (4/11). A proposta permite driblar o teto de gastos e abre espa�o para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.

Alvo de debates e cr�ticas, a PEC contou com votos n�o apenas de governistas, mas tamb�m dos deputados de oposi��o (PDT e PSB). O texto foi aprovado com placar apertado, 312 a 144 – para que seja aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos, ou seja, o governo conseguiu naquele dia quatro a mais que o necess�rio. A proposta foi aprovada ap�s articula��o do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL)

A PEC abre caminho para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fure o teto de gastos e amplie a possibilidade de jogar recursos para a campanha eleitoral de 2022. Parte desse dinheiro seria usado para pagar o Aux�lio Brasil, programa que substitui o Bolsa Fam�lia.

 

 

Os precat�rios s�o d�vidas judiciais da Uni�o com pessoas f�sicas e jur�dicas. A maioria � devida a funcion�rios p�blicos, como professores, funcion�rios da sa�de e servidores de baixo escal�o. A PEC prop�e o parcelamento das d�vidas que deveriam ser pagas no ano que vem.

Caso aprovada, a PEC libera espa�o para mais de R$ 90 bilh�es no Or�amento de 2022, a partir da limita��o para o pagamento anual de precat�rios e mudan�as na metodologia do teto de gastos.

A finalidade da PEC � eleitoral, j� que o novo programa de transfer�ncia de renda do governo est� com prazo de vencimento e ser� encerrado logo ap�s o calend�rio eleitoral do ano que vem.

Parte desse dinheiro tamb�m seria usado para pagar o Aux�lio Brasil, programa que substitui o Bolsa Fam�lia.