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Os ministros analisaram um agravo contra a decis�o do colegiado que negou, em mar�o, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Fl�vio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inqu�rito na primeira inst�ncia. O julgamento foi retomado ap�s um pedido de vista (mais tempo para an�lise) do ministro Jo�o Ot�vio de Noronha.
Desde junho do ano passado, quando o Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro transferiu o caso para segunda inst�ncia, o STJ vem analisando uma s�rie de desdobramentos da decis�o. At� o momento, a Quinta Turma j� anulou a quebra de sigilo do senador, por considerar que a decis�o que autorizou a devassa n�o foi devidamente fundamentada, e manteve o compartilhamento de dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiros com o Minist�rio P�blico, ponto de partida do inqu�rito que atinge o senador.
No julgamento desta ter�a, 9, o colegiado bateu o martelo sobre a impossibilidade de aproveitamento das provas colhidas mediante autoriza��o do juiz de primeira inst�ncia. A an�lise foi influenciada pelo sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos 'mandatos cruzados', usada pela defesa do senador, pela qual um pol�tico pode manter o foro privilegiado do cargo antigo ap�s assumir um novo posto que d� direito � prerrogativa.
Os ministros Jo�o Ot�vio de Noronha, que abriu a diverg�ncia em rela��o ao relator, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram para anular todas as medidas autorizadas em primeira inst�ncia.
Em seu voto, Noronha disse que a condu��o das medidas cautelares preparat�rias pelo juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio foi 'temer�ria' e 'despida de apar�ncia de regularidade'.
"N�o h� como se sustentar que um magistrado de primeira inst�ncia era aparentemente competente para investigar um senador da Rep�blica que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. E, se o magistrado de primeiro grau era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas em desfavor do paciente, n�o h� como se sustentar a viabilidade da ratifica��o dessas medidas pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, j� que s�o manifestamente nulas", defendeu o ministro.
Fl�vio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro pelo Minist�rio P�blico do Rio, que o acusa de desviar sal�rios de funcion�rios durante os mandatos como deputado estadual. O processo, no entanto, est� praticamente parado pelos efeitos da decis�o da Justi�a fluminense que garantiu foro especial ao senador e transferiu a investiga��o para segunda inst�ncia. Os advogados do filho mais velho do presidente usaram a decis�o para contestar a validade das apura��es feitas at� ent�o, enquanto o Minist�rio do Rio tenta salvar o material reunido em mais de dois anos de trabalho com uma nova vers�o da den�ncia que deixou de fora provas anuladas pela Justi�a, incluindo quebras de sigilo banc�rio e fiscal dos investigados.