O governador Romeu Zema (Novo) se posicionou pela primeira vez, na noite desta quarta-feira (10/11), sobre a derrubada do veto do Estado feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em rela��o ao transporte fretado de passageiros. A discuss�o do tema vem sendo feita desde julho no Legislativo mineiro.
Zema disse n�o se opor � decis�o da ALMG: “Respeito a autonomia da Assembleia de Minas, que decidiu nessa quarta-feira derrubar o veto � Proposi��o de Lei que trata sobre o transporte fretado em nosso Estado”.
Reafirmo o entendimento diferente sobre o tema, ressaltando o cont�nuo esfor�o do Governo de Minas para permitir aos mineiros um Estado com maior concorr�ncia e liberdade. #GovernoPresente
%u2014 Romeu Zema (@RomeuZema) November 10, 2021
Por outro lado, o governador afirmou que tem vis�o diferente sobre o transporte de fretados: “Reafirmo o entendimento diferente sobre o tema, ressaltando o cont�nuo esfor�o do Governo de Minas para permitir aos mineiros um Estado com maior concorr�ncia e liberdade”.
Por 40 votos a 17, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubaram o veto parcial de Romeu Zema � Proposi��o de Lei 24.886, de 2020, que estabelece novas regras para os transportes fretados municipais e estaduais. Os pontos vetados pelo governador em setembrocorrespondiam aos artigos 3º, 4º, 5º e aos incisos I e III do artigo 6º do projeto.
Trata-se dos itens mais criticados pelos fretadores que atuam por meio de aplicativos como a Buser, tais como obrigatoriedade de apresenta��o de uma lista de passageiros com seis horas de anteced�ncia e a exig�ncia de que os clientes fa�am a viagem de ida e volta, o chamado "circuito-fechado".
Zema tamb�m barrou a proibi��o aos �nibus de pararem em rodovi�rias e � compra de passagem por meio de terceiros ou por aplicativos.
Eram necess�rios 39 votos para derrubar ou manter o veto. Sendo assim, a Lei 23.941passa a valer com o texto aprovado em dois turnos pelo Legislativo.
Fretadores
O Movimento Fretadores pela Liberdade divulgou nota criticando a derrubada do veto pela ALMG. “A derrubada do veto beneficia apenas os grandes empres�rios de �nibus de Minas. E prejudica milh�es de pessoas que dependem de �nibus rodovi�rios para viajar”, diz o comunicado.
“A nova lei, que desrespeita a Constitui��o, pode exterminar 50 mil empregos do setor de fretamento no estado. E retirar R$ 6,2 bilh�es por ano do turismo mineiro, justamente num per�odo de retomada p�s-pandemia. Vamos � Justi�a contra esse absurdo”, complementa.