ALMG derruba veto de Zema sobre transporte fretado
Decis�o foi tomada em reuni�o extraordin�ria nesta quarta-feira por 40 votos a favor da derrubada do veto. Agora, vale o texto original aprovado pelos deputados
Manifesta��o no plen�rio da ALMG (foto: Reprodu��o da internet/Twitter/assembleiamg)
Por 40 votos a 17, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubaram o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) � Proposi��o de Lei 24.886, de 2020, que regulamenta o fretamento de ve�culos de transporte coletivo para viagens intermunicipais e metropolitanas. Eram necess�rios 39 votos para derrubar ou manter o veto. Sendo assim, a Lei 23.941 passa a valer com o texto aprovado em dois turnos pelo Legislativo. A reuni�o extraordin�ria terminou pouco antes das 12h30 desta quarta-feira (10/11).
Os pontos vetados por Zema em setembro correspondiam aos artigos 3º, 4º, 5º e aos incisos I e III do artigo 6º do projeto. Trata-se dos itens mais criticados pelos fretadores que atuam por meio de aplicativos como a Buser, tais como obrigatoriedade de apresenta��o de uma lista de passageiros com seis horas de anteced�ncia e a exig�ncia de que os clientes fa�am a viagem de ida e volta, o chamado "circuito-fechado". Zema tamb�m barrou a proibi��o aos �nibus de pararem em rodovi�rias e � compra de passagem por meio de terceiros ou por aplicativos.
Veja como foi a sess�o
Por outro lado, o governador manteve vedada a presta��o de servi�os de fretamento com caracter�sticas de transporte p�blico. Por fim, concordou que a presta��o que o fretamento cont�nuo ou eventual deve estar sob regula��o do Departamento de Edifica��es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), conforme especifica o artigo 1º do projeto.
Segundo a ALMG, ao justificar o veto, o governador de Minas afirmou que o servi�o de transporte fretado de passageiros diz respeito � autonomia privada garantida aos cidad�os e empresas pela constitui��o. “Logo, de acordo com o governador, insere-se no �mbito das rela��es contratuais dos interessados, nos termos da Constitui��o Federal, que assegura direitos fundamentais individuais como a liberdade de contrata��o, a livre iniciativa, o livre exerc�cio profissional e a prote��o ao consumidor”, diz a casa.
#Plen�rio rejeita veto do gov. � proposi��o q regulamenta transporte fretado.Ficam valendo: %uD83D%uDD3AProibi��o da venda de passagem individual %uD83D%uDD3ACircuito fechado:� pode captar passageiro em outra cidade q � a de origem %uD83D%uDD3AEnvio da lista de passageiros em at� 6h antes do in�cio da viagem pic.twitter.com/AbmQqgX7U6
%u2753Transporte fretado - O q acontece agora, c/ a rejei��o do veto parcial do governador? %u26A0%uFE0FSegdo o Regimento Interno da ALMG, sendo o veto rejeitado, o governador dever� transformar a proposi��o em lei em 48h. Vencido o prazo sem decis�o do Executivo, a tarefa caber� � Assembleia.
Representantes das empresas que operam por apps e rodovi�rios do transporte regular acompanharam a vota��o hoje (foto: Reprodu��o da internet/Twitter/assembleiamg)
Segundo o regimento interno da casa legislativa, a partir de agora, Zema tem 48 horas para transformar a proposi��o em lei. Caso o prazo ven�a sem a decis�o do Executivo, a tarefa passa aos deputados estaduais.
O tema gerou pol�mica e resultou na mobiliza��o das categorias, que fizeram v�rios protestos nos �ltimos meses. De um lado, fretadores acreditam que, a proposta da forma que estava inviabilizaria a atividade em Minas Gerais. Do outro, representantes das empresas de transporte regular temiam que o veto resultaria em 250 mil trabalhadores desempregados e que as empresas que trabalham com aplicativo precarizam direitos trabalhistas.
Integrantes das duas categorias acompanharam a vota��o dentro e fora da ALMG nesta manh�.
Por meio de nota, o Movimento Fretadores pela Liberdade criticou a decis�o e disse que 50 mil empregos podem ser perdidos no estado. Leia na �ntegra:
A derrubada do veto beneficia apenas os grandes empres�rios de �nibus de Minas. E prejudica milh�es de pessoas que dependem de �nibus rodovi�rios para viajar.
A nova lei, que desrespeita a Constitui��o, pode exterminar 50 mil empregos do setor de fretamento no estado. E retirar R$ 6,2 bilh�es por ano do turismo mineiro, justamente num per�odo de retomada p�s-pandemia.
Vamos � Justi�a contra esse absurdo.
Tamb�m por meio de nota, a Buser afirmou que vai continuar operando, amparada por decis�es judiciais. Leia na �ntegra:
A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferen�a de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.
O povo de Minas n�o merece o retrocesso e o atraso. Est� evidente que a vota��o na Assembleia n�o reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da popula��o � a favor dos aplicativos de �nibus rodovi�rios.
Apoiada em decis�es da Justi�a, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, seguran�a e pre�os honestos aos mineiros.
A nova lei � inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser ir� ao Judici�rio questionar o texto da nova regra.
Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas via��es, que cobram caro por um servi�o prec�rio.
A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que n�o se dobraram perante as intensas press�es do oligop�lio do �nibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.
