MPF vai � Justi�a por passaporte sanit�rio em eventos da Lei Rouanet

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) informou ter acionado a Justi�a para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanit�rio que comprove a imuniza��o contra a COVID-19.

 

Na a��o civil p�blica, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decis�o provis�ria) para suspender portaria publicada nesta semana pela Secretaria de Cultura. A norma pro�be a exig�ncia do passaporte nos eventos patrocinados por meio da Lei Rouanet, principal instrumento federal de financiamento a projetos culturais.

Pela portaria, os projetos que se candidatarem � aprova��o pela Rouanet n�o podem exigir comprovante de vacina��o para entrada de p�blico, sob pena de reprova��o e multa. 

Na peti��o inicial, o MPF diz que a norma est� "em descompasso com o que se espera dos �rg�os p�blicos no atual cen�rio epidemiol�gico". O �rg�o argumenta que somente as secretarias de Sa�de locais estariam aptas a determinar a ado��o ou n�o de medidas sanit�rias em eventos culturais.

Para o MPF, os passaportes sanit�rios n�o cerceiam as liberdades individuais, tratando-se "sim de instrumentos de prote��o da coletividade e de manuten��o da sa�de p�blica, valores de relev�ncia social que n�o podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal", escreveu a procuradora Ana Carolina Roman.

Al�m da suspens�o da portaria, o �rg�o pede que a Justi�a impe�a a Uni�o "de editar novas normas que possam embara�ar a implementa��o de restri��es sanit�rias em eventos culturais". 

Ap�s a edi��o da portaria, o secret�rio especial de Cultura, M�rio Frias, disse que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual, e que a norma assinada por ele "visa a garantir que medidas autorit�rias e discriminat�rias n�o sejam financiadas com dinheiro p�blico federal e violem os direitos mais b�sicos da nossa civiliza��o".

O caso dever� ser analisado pela 3ª Vara Federal C�vel do Distrito Federal.

"Pela Lei de Incentivo � Cultura (Lei 8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas f�sicas podem patrocinar espet�culos - exposi��es, shows, livros, museus, galerias e v�rias outras formas de express�o cultural - e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem ser aprovados em sele��o espec�fica.