Em meio a impasse, Assembleia de Minas aprova congelamento do IPVA

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no in�cio da tarde desta quarta-feira (15/12), em reuni�o extraordin�ria, por 56 votos favor�veis, texto que congela, em valores anteriores � pandemia de COVID-19 - a partir de mar�o de 2020 -, a tabela do Impostos sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) no estado. A vota��o foi conturbada, pois os deputados estaduais se movimentaram para driblar uma "trava" na pauta por ainda n�o ter analisado um projeto que trata da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), desejo do governador mineiro Romeu Zema (Novo).

Nesta mesma manh�, o governo de Minas acionou a Justi�a para impedir a vota��o do congelamento do IPVA antes da ades�o ao RRF. O Poder Judici�rio acatou a liminar do Executivo, mas a Assembleia, por meio do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), afirmou que n�o tinha sido notificada da decis�o e seguiu com a aprecia��o.

 

Durante a discuss�o, o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) afirmou ser contr�rio � vota��o por conta da decis�o judicial. Ele leu o of�cio da Justi�a em plen�rio, mas Agostinho Patrus afirmou que a Casa ainda n�o tinha sido notificada e que o parlamentar n�o era oficial de justi�a. 

O texto, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) e de relatoria do parlamentar Andr� Quint�o (PT), foi apreciado em regime de urg�ncia e aprovado em turno �nico, mas a decis�o judicial impede que ele seja sancionado. Judicialmente, os efeitos do projeto que congela o IPVA est�o suspensos at� que o RRF seja apreciado na ALMG.

"Acaso j� findada a vota��o dos projetos dos Projetos de Lei nº 3.278/2021 e do Projeto de Resolu��o nº 152/2021, que sejam os resultados SUSPENSOS at� a vota��o do PL 1202/2019, sob pena de multa �nica de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao presidente da Casa Legislativa", diz trecho da decis�o.

O Projeto de Resolu��o 152/2021, outro texto citado pela Justi�a e aprovado nesta quarta, diz respeito � prorroga��o do estado de calamidade p�blica em cidades de Minas Gerais. A ALMG vai recorrer da decis�o judicial.

H�, na Assembleia, certa resist�ncia � ades�o ao RRF. Por isso, nessa ter�a-feira (14), alguns dos l�deres do Legislativo acertaram priorizar propostas para enfrentar a pandemia. O projeto sobre o IPVA, apresentado por Bruno Engler (PRTB), anexa um documento em que Zema sugere limitar o reajuste do tributo em 2022.

A combina��o que viabilizou a vota��o foi anunciada oficialmente pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), durante a reuni�o plen�ria dessa quarta. A possibilidade de analisar nesta semana o texto sobre o IPVA, por�m, segundo apurou o Estado de Minas, j� era aventada nos bastidores desde horas antes, quando foi publicada a resolu��o permitindo a convoca��o de sess�es extraordin�rias para votar projetos relativos ao coronav�rus.

A decis�o confrontou os governistas, que se viram contrariados com a decis�o. Apesar disso, a mat�ria foi aprovada em plen�rio nesta quarta sem nenhum voto contr�rio.