O governo de Romeu Zema (Novo) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sess�o em que a Assembleia Legislativa aprovou o congelamento do Imposto Sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). A a��o foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Nessa quarta-feira (15/12), os deputados estaduais aprovaram, por 55 a 0, fixar os valores da tabela do IPVA a n�veis pr�-pandemia. O governo, por�m, questiona o fato de a vota��o ter ocorrido antes da an�lise da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperan�a para sanear as finan�as do estado.
Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma delibera��o expedida nesta semana, no entanto, deu brecha para a vota��o do IPVA (Leia mais ainda neste texto).
Ontem, o governo recorreu � Justi�a com liminar solicitando a suspens�o da sess�o. O pedido foi aceito, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos ap�s a vota��o, por volta das 13h20. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade � an�lise feita pelos deputados.
Em busca de anular a vota��o, al�m do STF, Zema tamb�m acionou o TJMG, em segunda inst�ncia, com um agravo interno c�vel. Como a decis�o de validar a vota��o foi tomada de forma monocr�tica por Gilson Lemes, esse � o caminho que o governo tem para question�-la.
Entenda o caso
O RRF tramita em regime de urg�ncia, mas h� certa resist�ncia de deputados ao tema. Apesar de Zema defend�-lo como passo importante para ajustar o fluxo de caixa, parlamentares temem que as medidas enfraque�am as pol�ticas p�blicas estaduais e prejudiquem o funcionalismo.Diante do impasse, alguns dos l�deres do Legislativo acertaram priorizar propostas para combater a COVID-19. Qualquer proposta sobre o tema pode "furar a fila" encabe�ada pela Recupera��o Fiscal. Foi assim, ent�o, que o IPVA entrou em pauta. A delibera��o que viabilizou a vota��o do IPVA � chamada de "rito COVID".
Por causa da variante �micron, a Assembleia recrudesceu nas flexibiliza��es que permitiram atividades totalmente presenciais, e permitiu vota��es semipresenciais. Nesse modelo, o debate em torno do coronav�rus tem prioridade.
A Assembleia votou projeto de Bruno Engler (PRTB) para congelar o tributo. No in�cio da semana, Zema havia enviado proposta sugerindo a limita��o do reajuste da cobran�a. Para valer, o congelamento precisa ser sancionado pelo Executivo.
Nos bastidores do Parlamento, como mostrou ontem o Estado de Minas, a avalia��o � que os deputados cumpriram o desejo do Pal�cio Tiradentes de aliviar o gasto dos motoristas. H�, contudo, quem acredite que o IPVA foi utilizado pelo governo para pressionar os pol�ticos e, assim, permitir a vota��o do RRF para "destravar" a pauta. A cren�a era em ida do governo ao Superior Tribunal de Justi�a - e n�o ao Supremo.