A Recupera��o Fiscal tramita em regime de urg�ncia na Assembleia. Por isso, uma trava legal impede a an�lise de qualquer projeto antes da vota��o sobre o tema. Lideran�as ouvidas pelo Estado de Minas aventaram a possibilidade de o governo ter enviado ao Legislativo uma mat�ria para aliviar o peso do IPVA no bolso do consumidor como estrat�gia para acelerar a vota��o do RRF - visto que, em tese, s� assim seria poss�vel partir para o debate sobre o imposto veicular.
H�, no entanto, certa resist�ncia ao RRF na Assembleia. Parte dos deputados considera o pacote, sugerido a Minas Gerais pela Uni�o, um mecanismo prejudicial �s pol�ticas p�blicas e ao funcionalismo. Por isso, um acordo entre os l�deres do Parlamento acertou a prioriza��o de propostas ligadas ao enfrentamento � COVID-19. Qualquer proposta sobre o tema pode "furar a fila" encabe�ada pela Recupera��o Fiscal. Foi assim, ent�o, que o IPVA entrou em pauta.
O projeto do governador sobre o IPVA, enviado na segunda-feira (13), foi anexado a um de teor similar, apresentado por Bruno Engler (PRTB). O teor do texto de Zema, que propunha limites para o reajuste do tributo, foi considerado "t�mido" - prevaleceu, ent�o, a ideia de Engler, favor�vel ao congelamento da tabela da tarifa para carros usados (n�o importados).
L�der dos deputados que fazem oposi��o a Zema e relator do texto que trata do IPVA, Andr� Quint�o (PT) acredita no uso pol�tico do imposto.
"Me parece que o governo fez um jogo de cena. Queria utilizar o argumento de congelamento ou diminui��o do IPVA apenas para pressionar a Assembleia a votar o Regime de Recupera��o Fiscal. A partir do momento que a Assembleia encontrou um caminho regimental de beneficiar a popula��o, o governo voltou atr�s. Ficou muito feio para o governo", disse.
C�ssio Soares (PSD), l�der do bloco formado por parlamentares de orienta��o independente em rela��o � gest�o do Novo, tem opini�o similar.
"N�o tem sentido algum o governo propor e, depois, entrar na Justi�a. Significa que o governo est� sendo incoerente com o que prop�s para a popula��o mineira. Ser� que era verdadeiramente isso que o governo gostaria? Estamos bem na d�vida, mas vamos continuar cumprindo nosso papel", afirmou.
Vaiv�m judicial
A liminar de Zema pedindo a suspens�o da vota��o chegou a ser acatada pelo Judici�rio, mas o Legislativo foi oficialmente notificado �s 13h21, minutos ap�s o resultado ser proclamado. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, suspendeu a a��o de Zema e garantiu validade � vota��o.
"Esperamos que o projeto seja logo sancionado, assim como outros tantos aprovados na pandemia, para que este importante benef�cio chegue o quanto antes �s pessoas", falou o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).
"O governador vai ter duas op��es: ser coerente com o discurso que sempre teve, de liberalismo e estado menor, pesando menos no lombo das pessoas; ou pode contradizer tudo o que sempre pregou e vetar o projeto", concordou Bruno Engler, autor da proposta que prevaleceu.
Base governista tece cr�ticas e teme 'precedente'
Os deputados estaduais aprovaram o congelamento do tributo por 55 a 0. Mesmo os parlamentares da base aliada ao governador votaram favoravelmente - n�o sem mostrar contrariedade ao rito adotado por Agostinho Patrus (PV).
A delibera��o que permitiu dar prioridade a propostas para combater � COVID-19 se baseia em recrudescimento da pandemia por causa da variante �micron.
Para Guilherme da Cunha (Novo), o cen�rio epidemiol�gico de Minas � bom o suficiente para permitir que as atividades parlamentares sigam o curso normal, com prioridade ao Regime de Recupera��o Fiscal.
"O que a gente viu foi um casu�smo. Inventaram uma preocupa��o com o rito COVID para dar roupagem jur�dica a uma decis�o - que foi pol�tica - de passar por cima do que diz a Constitui��o, e votar os projetos que querem, sem votar aquilo que a Constitui��o manda. Isso n�o pode ser admitido. N�o podemos considerar normal ou do jogo", sustentou, recorrendo a t�picos como �ndice de vacinados no estado e as aglomera��es causadas por causa do t�tulo brasileiro do Atl�tico.
A Assembleia vai terminar 2021 sem votar a Recupera��o Fiscal. Romeu Zema solicitou que o projeto tramite em regime de urg�ncia, mecanismo que suspende prazos e "abrevia" o caminho do texto at� a vota��o final em plen�rio. Mas n�o h� sinais de que o tema ser� posto em pauta.
O Pal�cio Tiradentes se ampara na necessidade de cumprir a decis�o de Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro, deu seis meses para a ades�o ao pacote. H� uma d�vida de R$ 140 bilh�es com a Uni�o, que n�o tem sido paga por causa de uma outra decis�o da Corte. Zema tem afirmado que rejeitar a recupera��o fiscal far� com que o estado precise pagar, a curto prazo, um passivo de R$ 30 bilh�es.