A C�mara Municipal de Montes Claros, no Norte de Minas, realizar� nesta quinta-feira (23/12), uma reuni�o extraordin�ria para votar um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que disp�e sobre o uso e ocupa��o do solo e altera o per�metro urbano do munic�pio.
A iniciativa modifica dispositivos da Lei Complementar n°53/2016, que institui o Plano Diretor Municipal e a Lei n°4.198/2009, que disp�e sobre o zoneamento urbano do munic�pio.
De acordo com o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar�es (PSL), o projeto aumentar� o per�metro urbano na Regi�o Leste da cidade, onde ser� implantado o distrito rodoferrovi�rio de produ��o industrial, com a instala��o de terminais multimodais. Ele disse que o objetivo � facilitar a atra��o de novos investimentos para o munic�pio. Por�m, o projeto causou pol�mica.
O Instituto de Desenvolvimento Urbano Sustent�vel e de Apoio ao Meio Ambiente do Munic�pio de Montes Claros alega que com a mudan�a prevista na proposta, uma parte da �rea rural do munic�pio ser� considerada como "�rea da expans�o urbana" e, com isso, a prefeitura poder� cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos agricultores e de sitiantes da regi�o.
Os representantes da entidade alertaram para a possibilidade de ser institu�da a cobran�a do IPTU para os propriet�rios dos im�veis na parte da zona rural alcan�ada pela expans�o do per�metro urbano do munic�pio, ao participarem de audi�ncia p�blica realizada pela Comiss�o de Legisla��o, Justi�a e Reda��o da C�mara Municipal, com o objetivo de discutir o projeto de altera��o na lei de uso e ocupa��o do solo no munic�pio.
Na oportunidade, o advogado do Instituto de Desenvolvimento Urbano Sustent�vel e de Apoio ao Meio Ambiente do Munic�pio, Jo�o Paulo Pinheiro Costa, alegou que no projeto de lei encaminhado � C�mara de Vereadores n�o foram definidas as coordenadas geogr�ficas que determinam o novo limite do per�metro urbano do munic�pio. Ele tamb�m afirma que � preciso deixar claro no texto que n�o haver� cobran�a do IPTU perante aos produtores rurais e donos de s�tios da zona de expans�o urbana prevista no projeto.
O advogado sugeriu que seja inserida uma emenda ao projeto com o seguinte teor: "O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana n�o incidir� sobre as �reas acrescidas � expans�o urbana por for�a desta lei, at� que tenham o seu parcelamento definitivamente aprovado pelo Munic�pio e registrado no competente cart�rio de Registro de Im�veis".
Ele tamb�m solicitou aos vereadores que seja apresentada outra emenda, definindo que "o im�vel inserido na zona de expans�o urbana prevista no caput e que, comprovadamente, seja utilizado em explora��o extrativa vegetal, agr�cola, pecu�ria ou agro-industrial n�o est� sujeito � incid�ncia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana".
Por outro lado, o vice-prefeito Guilherme Guimar�es explicou que a mudan�a no per�metro urbano visa exclusivamente garantir a instala��o do distrito rodoferrovi�rio de produ��o industrial. O vice-prefeito sustenta que a altera��o na Lei de Uso e Ocupa��o do Solo n�o representa nenhum risco de cobran�a de IPTU para os propriet�rios rurais que se encontram na �rea da zona de expans�o urbana do munic�pio.
Guimar�es ressalta que, mesmo com a amplia��o do per�metro urbano, a cobran�a de IPTU somente poder� ser feita de propriet�rios que implantarem novos loteamentos. "Al�m disso, a taxa��o com o tributo ocorrer� ap�s o registro dos novos loteamentos em cart�rio e devida regulariza��o junto � prefeitura, o que j� est� previsto na legisla��o do munic�pio", esclarece.
O que � o distrito rodoferrovi�rio industrial
O megadistrito rodoferrovi�rio industrial de Montes Claros, que ser� favorecido com a amplia��o do per�metro urbano, tem a previs�o de investimentos da ordem de R$ 750 milh�es e a perspectiva de gerar 900 empregos. A empresa respons�vel pelo empreendimento, a Confian�a Incorpora��es, assinou um acordo com a Ag�ncia de Promo��o de Investimento e Com�rcio Exterior de Minas Gerais (Indi), vinculada � Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (Sede).
O complexo ocupar� uma extens�o de 3.745 metros quadrados e ter� capacidade para receber mais de 100 empreendimentos de diferentes �rea, informa o presidente da Confian�a, Jarbas Soares.
Ao partiticipar de audi�ncia p�blica na C�mara de Vereadores da cidade, nesta quarta-feira, o vice-prefeito Guilherme Guimar�es destacou a import�ncia do projeto do distrito rodoferrovi�rio industrial para atrair novos investimentos para o munic�pio. Ele salientou que o empreendimento contar� com terminais multimodais, tornando o transporte de cargas mais eficiente.