O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu, nesta sexta-feira (31), um despacho do Minist�rio da Educa��o que proibia as institui��es federais de ensino de cobrar comprovante de vacina��o no retorno das aulas. O chamado passaporte da vacina � ferrenhamente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decis�o de Lewandowski foi uma rea��o a um pedido do PSB, em a��o que j� tramita na Corte. "As institui��es de ensino t�m, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universit�ria e podem legitimamente exigir a comprova��o de vacina��o", disse o ministro.
“Ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das institui��es de ensino a atribui��o de exigir comprova��o de vacina��o contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214, bem assim direito � autonomia universit�ria e os ideais que regem o ensino em nosso Pa�s e em outras na��es pautadas pelos c�nones da democracia", justificou Lewandowski.
Ele tamb�m alegou que a decis�o do MEC contraria evid�ncias cient�ficas e an�lises estrat�gicas em sa�de, al�m de desestimular a vacina��o. Al�m do PSB, outros partidos de esquerda tamb�m foram ao STF contra a decis�o do ministro da Educa��o, foi o caso de PT e PDT, que protocolaram pedidos para anular o despacho de Milton Ribeiro, feito na �ltima quarta-feira (29).
Segundo as siglas, a medida do MEC viola o direito � sa�de e a autonomia universit�ria. “O Despacho ora questionado, ao impedir que as institui��es de ensino federal possam cobrar o comprovante de vacina��o de seus frequentadores, viola gravemente tal direito fundamental, por representar ato que prejudica a sa�de da popula��o brasileira. Por outro lado, ainda viola o dispositivo mencionado por deixar de prestar o dever fundamental de promover medidas e presta��es que visem � preven��o de doen�as”, disse o PT, na peti��o inicial.
Desde que o despacho de Milton Ribeiro foi publicado, reitores de universidades tamb�m t�m criticado a medida e amea�ado entrar na Justi�a para reverter a situa��o. Na justificativa da medida, o MEC afirmou que a exig�ncia da vacina para o retorno �s aulas presenciais � “inconstitucional”.