O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou o texto que permite a cria��o de um plano de sa�de para integrantes da Pol�cia Civil do Distrito Federal (PCDF), beneficiando, ainda, parentes e dependentes. A autoriza��o da parte vetada da Lei nº 14.162, de 2 de junho de 2021, foi publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), sexta-feira.
Trata-se de mais um aceno do presidente aos policiais com vistas a obter deles apoio para a campanha � reelei��o, em outubro. O texto sobre o plano de sa�de dos policiais civis do DF, por�m, destaca que a implanta��o somente poder� ser feita se o Governo do Distrito Federal (GDF) tiver disponibilidade or�ament�ria.
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Bolsonaro vem editando seguidos benef�cios aos policiais. No final do ano passado, ele concedeu reajuste salarial aos policiais federais e abriu uma crise com as demais categorias do funcionalismo federal. O presidente tamb�m aprovou a reestrutura��o e reajustes para carreiras de integrantes da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) e do Departamento Penitenci�rio Nacional (Depen) sob o argumento de "corrigir injusti�as" e valoriza��o da categoria. Para isso, foram reservados R$ 1,7 bilh�o no Or�amento da Uni�o deste ano.
No �ltimo dia 17, durante a cerim�nia de encerramento do Curso de Forma��o Profissional de Agente de PF, em Bras�lia, Bolsonaro disse que foram os federais que o salvaram da morte depois da facada que recebeu, em 2018, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG). Na mesma cerim�nia, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, anunciou a cria��o de um plano de sa�de para a categoria.
Al�vio na folha
O presidente tamb�m sancionou o projeto que prorroga a desonera��o da folha de pagamento de 17 setores da economia por dois anos. A san��o foi publicada em edi��o extra, no �ltimo dia 31, no DOU, sem a previs�o da medida que compensasse a perda de receita aos cofres p�blicos, estimada em R$ 9 bilh�es. Apesar de v�rios especialistas reconhecerem a necessidade de um pacote de bondades como esse para ajudar na retomada econ�mica, houve quem enxergasse vi�s populista pela forma como foi baixado.
O projeto que autorizou a prorroga��o foi aprovado no come�o de dezembro pelo Senado. Segundo o Minist�rio da Economia, n�o ser� necess�ria nova compensa��o fiscal para bancar a desonera��o — a justificativa � de que, conforme o entendimento do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), trata-se de benef�cio fiscal j� existente.
Entre os contemplados pela desonera��o da folha est�o os setores de cal�ados, call center, comunica��o, confec��o/vestu�rio, constru��o civil, tecnologia da informa��o e transporte rodovi�rio coletivo de passageiros. Segundo a medida, as empresas desses segmentos podem substituir as contribui��es previdenci�rias — atualmente em 20% sobre o sal�rio dos funcion�rios — por uma al�quota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O pacote de benef�cios tamb�m prorroga o prazo referente ao acr�scimo de al�quota da Contribui��o Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Servi�os do Exterior (Cofins-Importa��o).
A presidente da Federa��o Nacional de Call Center, Instala��o e Manuten��o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica��es e de Inform�tica (Feninfra), Vivien Suruagy, afirma que a decis�o trar� seguran�a jur�dica para as empresas. Al�m disso, com a desonera��o, ela diz que at� 970 mil empregos ser�o gerados no setor. "Pelo menos nos pr�ximos dois anos, as empresas poder�o se planejar, o que ser� �timo para o ambiente de neg�cios", explica.
Para Andr� Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, a medida � positiva, mas, por si s�, n�o gera crescimento. "Ajuda a manter os patamares de emprego atual. N�o � o jeito certo de fazer a economia crescer, mas traz al�vio para os setores", avalia.
Apesar da articula��o de congressistas e do governo para a aprova��o, Perfeito chama a aten��o para o fato de a medida ter sido aprovada de forma repentina, fazendo parecer uma decis�o populista. "Acabar com a desonera��o seria ignorar a urg�ncia econ�mica que estamos vivendo, mas me parece descoordenado. Aprovaram tudo na virada do ano sem saber exatamente o que era. V�o perdoar at� 90% da d�vida do Fies. N�o quer dizer que n�o deve ser feito, mas foi apressadamente, dando a entender que � populismo", analisa.