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Estado de Minas JUSTI�A

Temer � absolvido da acusa��o de crimes em contratos da Eletronuclear

Decis�o do juiz da 12� Vara Federal do DF, Marcus Reis Bastos, absolveu ex-presidente da Rep�blica da acusa��o de corrup��o e lavagem de dinheiro


06/02/2022 15:42 - atualizado 06/02/2022 18:40

Ex-presidente da República Michel Temer
Al�m de ex-presidente da Rep�blica Michel Temer outros sete r�us foram beneficiados pela decis�o (foto: Ant�nio Cruz/Ag�ncia Brasil)
O ex-presidente da Rep�blica Michel Temer foi absolvido pela Justi�a Federal de Bras�lia da acusa��o de corrup��o e lavagem de dinheiro. A decis�o, que encerrou a a��o penal, foi do juiz Marcus Vin�cius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Al�m de Temer, outros sete r�us foram beneficiados pela decis�o: o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia); o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o s�cio da Engevix Jos� Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente Jo�o Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empres�rios Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.

Para Reis Bastos, a den�ncia � "gen�rica" e baseada exclusivamente na dela��o de Jos� Antunes Sobrinho. "A extensa pe�a acusat�ria original, cuja narrativa n�o cont�m descri��o objetiva de todas as circunst�ncias dos atos il�citos, como exige o art. 41 do C�digo de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos m�nimos que lhe deem verossimilhan�a", justificou o juiz em sua decis�o. Para o Reis Bastos, os investigadores se limitaram a descrever crimes, "sem nada efetivamente provarem".

Hist�rico


Em mar�o de 2019, Temer chegou a ser preso no �mbito da Opera��o Radioatividade, em S�o Paulo, por decis�o do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ele deixou a pris�o dias depois, por meio de um habeas corpus.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) apontou ind�cios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. De acordo com a den�ncia, houve direcionamento do neg�cio em troca de ao menos R$ 1 milh�o em propina paga entre 2013 e 2014 a Michel Temer, que na �poca era vice-presidente, ao ent�o ministro Moreira Franco e ao ent�o presidente da Eletronuclear.



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