O decreto ainda ser� complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prev� a destina��o de emendas parlamentares para o programa.
O PraViver � capitaneado pelo Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos (MDH), comandado por Damares Alves, em conjunto com o Minist�rio da Justi�a (MJ), liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira; a pasta da Cidadania, de Jo�o Roma; e a Secretaria de Governo, de Fl�via Arruda, tamb�m se envolveram na elabora��o do decreto.
Os eixos principais da a��o s�o direito � vida e � personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa vir�o do or�amento do MDH e do MJ, do Fundo Nacional de Seguran�a P�blica (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da seguran�a p�blica como sujeitos desses direitos.
Segundo Zambelli, a mat�ria foi apresentada a Bolsonaro na quinta-feira. "Esse projeto n�o s� cria um rubrica no Or�amento para parlamentares poderem mandar emenda federal, emenda impositiva, como tamb�m o pr�prio governo poder determinar valores que sejam enviados para seguran�as p�blicas dos estados por meio de projetos espec�ficos para cuidar dos policiais vitimados e de suas fam�lias", disse a deputada.
O novo programa prev� a elabora��o de estudos para aprimorar pol�ticas p�blicas para os policiais. Tamb�m cita a cria��o de uma ouvidoria de direitos humanos para os profissionais e a produ��o de dados sobre mortes, les�es e doen�as graves sofridas pelos agentes no exerc�cio ou em decorr�ncia da profiss�o.
Em ano eleitoral, o governo tem feito um esfor�o para agradar categorias que fazem parte da base. Na quinta-feira, a C�mara aprovou uma medida provis�ria editada por Bolsonaro que cria linhas de cr�dito com juros baixos para profissionais de seguran�a p�blica financiarem a casa pr�pria.
O programa, batizado de Habite Seguro, contempla carreiras da Pol�cia Militar, Pol�cia Civil, Pol�cia Federal (PF) e Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF), al�m de bombeiros, peritos e guardas municipais que ganham at� R$ 7 mil por m�s. Os parlamentares ainda inclu�ram agentes de tr�nsito e socioeducativos.
No Or�amento de 2022, Bolsonaro negociou a inclus�o de R$ 1,7 bilh�o para reajuste salarial de servidores. N�o foi especificado quais categorias ser�o beneficiadas, mas Bolsonaro prometeu aumento a policiais federais. O destino do valor est� indefinido, diante da insatisfa��o de outras categorias, que amea�aram entrar em greve.