O decreto concedendo 30% de desconto na taxa de limpeza urbana, tamb�m chamada de taxa de lixo, cobrada na guia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas, ser� publicado nesta ter�a-feira (15/2). A redu��o foi autorizada na semana passada, a partir de um Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O desconto vem para minimizar o impacto do georreferenciamento que impactou em at� 300% o IPTU e assustou os contribuintes. Durante o mapeamento a�reo, foram identificados 48.186 im�veis com cadastros irregulares.
Na pr�tica, s�o aqueles que tiveram amplia��o, por exemplo, da metragem com c�modos extras, varandas, terra�os e n�o foram informados na prefeitura. Em casos mais extremos, foram computados casinhas de cachorro e galinheiros. J� 2,2 mil contribuintes recorreram, e 78 tiveram o recurso acatado evitando o aumento.
S� de im�veis lan�ados como lotes vagos, por�m que est�o com constru��es, foram identificados cerca de 5 mil. Isso refletiu diretamente nas guias do IPTU, que chegaram a ser distribu�das no in�cio deste m�s bem mais caras.
Para tentar aliviar, os vereadores se mobilizaram e apresentaram o projeto autorizando o prefeito a dar o desconto em 2022 para todos os contribuintes.
O decreto de amanh� vai detalhar as mudan�as. As guias atualizadas estar�o dispon�veis no site da prefeitura a partir desta ter�a-feira (15/2). Os carn�s impressos ser�o distribu�dos a partir de mar�o nos im�veis.
O vencimento da cota �nica com os 10% de desconto para pagamento a vista, al�m dos 30% da taxa de limpeza, foi prorrogado para at� 15 de mar�o.
Ficam mantidas as demais datas, s�o elas:
• 8 de abril: desconto de 5% sobre o valor do IPTU, para recolhimento em cota �nica
• 20 de abril: pagamento do IPTU pelo seu valor simples, em cota �nica.
• 20 de abril: vencimento da primeira parcela.
O parcelamento pode ser feito em at� nove vezes, que s�o geradas automaticamente pelo site da prefeitura. O valor m�nimo da parcela � de R$ 50 para pessoas f�sicas e de R$ 70 para pessoas jur�dicas.
Restitui��o
Os contribuintes que j� fizeram o pagamento adiantado poder�o solicitar, junto ao servi�o de protocolo, a restitui��o do valor referente ao desconto.
Para isso, � necess�rio preencher o requerimento dispon�vel no site da prefeitura. � obrigat�ria a assinatura do titular do d�bito ou procurador constitu�do, acompanhado da documenta��o de identifica��o.
O atendimento presencial ser� realizado somente com agendamento, que deve ser feito pelo site da prefeitura ou pelo telefone (37) 3229-6516.
*Amanda Quintiliano especial para o EM