A prefeitura de Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas, desembolsou quase R$ 10 mil por um brinquedo para as escolas da rede municipal. Foram 129 itens do jogo chamado de “Play Balls Qu�druplo”, com custo total de R$ 1.288.710,00, para atender os ensinos infantil e fundamental.
A compra � investigada pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI), assim como os R$ 30 milh�es gastos pela Secretaria Municipal de Educa��o (Semed) no apagar das luzes m 2021. Em dezembro, foram entregues �s escolas centenas de m�veis novos, bem como equipamentos eletr�nicos.
O valor e a funcionalidade do brinquedo chamaram a aten��o dos vereadores. "� o pre�o que se paga para se fazer um playground em alguns bares e restaurantes, por exemplo. Os pre�os est�o muito absurdos. Ser� que n�o tem ningu�m na prefeitura que saiba fazer uma cota��o?", indagou o presidente da C�mara Municipal, Eduardo Print Jr (PSDB).
A compra � investigada pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI), assim como os R$ 30 milh�es gastos pela Secretaria Municipal de Educa��o (Semed) no apagar das luzes m 2021. Em dezembro, foram entregues �s escolas centenas de m�veis novos, bem como equipamentos eletr�nicos.
O valor e a funcionalidade do brinquedo chamaram a aten��o dos vereadores. "� o pre�o que se paga para se fazer um playground em alguns bares e restaurantes, por exemplo. Os pre�os est�o muito absurdos. Ser� que n�o tem ningu�m na prefeitura que saiba fazer uma cota��o?", indagou o presidente da C�mara Municipal, Eduardo Print Jr (PSDB).
O brinquedo
A estrutura f�sica do jogo � composta por uma rede afunilada e quatro sa�das numeradas em forma de tubos e com um pino central e formato oval. A composi��o do equipamento � de pl�stico rotomoldado.
Em resumo, os alunos s�o divididos em duas equipes - par e �mpar. Eles devem jogar a bola no topo da cesta. Marca mais pontos quem conseguir arremessar e acrtar em dire��o � sa�da do time advers�rio.
A compra do "Play Balls Qu�druplo" foi feita por meio de ades�o � ata de registro de pre�os do Cons�rcio P�blico Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent�vel do Alto Parana�ba (Cispar). A prefeitura utilizou uma licita��o j� pronta.
A reportagem fez contato com a Cispar, mas n�o obteve retorno at� o fechamento desta mat�ria.
Outras diferen�as
O custo do brinquedo n�o � o �nico que deixou os parlamentars em alerta. O presidente da C�mara apresentou, nesta ter�a-feira (3/5), or�amentos que mostram diferen�as exorbitantes entre os pre�os dos itens adquiridos pela prefeitura e o praticado por empresas locais.
O munic�pio pagou R$ 613,07 por um gaveteiro fixo com duas gavetas (300x470x250). O produto com as mesmas especifica��es na empresa Faria Rodrigues Ind�stria de M�veis Ltda, em Divin�polis, � vendido a R$ 70, conforme or�amento divulgado por Print Jr. A diferen�a chega a 800%.
Por um arm�rio baixo com duas portas (800x500x740) a prefeitura desembolsou R$ 1.292 pela unidade. O or�amento da empresa local apresenta custo de R$ 329.
Os ventiladores de paredes foram comprados pelo valor unit�rio de R$ 555. Na empresa Dimecol, tamb�m em Divin�polis, ele � comercializado a R$ 291. Os or�amentos simulados em nome da C�mara Municipal ser�o repassados � CPI.
“Sabemos que no servi�o p�blico compra-se tudo mais caro. Mas produtos com mais de 500% do valor, � caso de investiga��o”, declarou Eduardo Print Jr.
“Carona na licita��o”
As compras investigadas foram realizadas no ano passado a partir de ades�o � ata de registro de pre�os de outros munic�pios e cons�rcios.
Das sete atas �s quais o munic�pio aderiu, quatro foram para compra de mobili�rios como os mencionados acima, tr�s s�o do Cons�rcio Intermunicipal da �rea Mineira da Sudene (CIMAMS) e uma do munic�pio de Santo Ant�nio de Leverger, no Mato Grosso.
O procurador do CIMAMS, Danilo Oliveira, alega lisura no processo e nega irregularidades. “Ele foi realizado na modalidade de Regime Diferenciado de Contrata��o (RDC), seguindo as recomenda��es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Houve tamb�m cota��o de pre�os”.
Danilo afirmou que � de responsabilidade do munic�pio realizar todo o procedimento necess�rio para a formaliza��o da ades�o. Isso inclui publica��o da inten��o, bem como pesquisa mercadol�gica para averiguar se h� vantajosidade em rela��o � ata de registro de pre�o, j� que pode mudar entre regi�es.
“Quando o munic�pio pede carona no processo ele deve demonstrar dentro do processo dele que h� vantajosidade”.
O pre�o de refer�ncia no processo licitat�rio do ventilador de parede foi de R$ 528,12. J� o do gaveteiro fixo de duas gavetas fechou em R$ 602,64. “Houve pesquisa de pre�os e os valores est�o dentro do mercado”, assegurou Oliveira.
A reportagem n�o conseguiu contato com o munic�pio de Santo Ant�nio de Leverger.
Defesa
Em nota, a prefeitura de Divin�polis alegou que a aquisi��o do brinquedo foi sugerida pela equipe t�cnica pedag�gica da Semed diante da demanda por renova��o dos parquinhos. Ressaltou tamb�m que o equipamento � completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas por possuir fun��es recreativas e pedag�gicas bem definidas por faixa et�ria.
Os espa�os propiciam, segundo a gest�o municipal, desenvolvimento de habilidades motoras, al�m de brincadeiras em torno da alfabetiza��o, da matem�tica e na organiza��o disciplinar.
A aquisi��o tamb�m foi validada para a a��o espec�fica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas salas de Recurso Multifuncional. O brinquedo ser� utilizado para auxiliar os quase 600 alunos com defici�ncia atendidos na rede municipal.
Renova��o
No comunicado, a administra��o de Divin�polis reafirmou que h� mais de 20 anos o mobili�rio escolar n�o passava por renova��o e estava sucateado. Esclareceu que necessidades foram estabelecidas a partir de visitas de equipes t�cnicas �s unidades escolares.
O Executivo destacou ainda que os or�amentos realizados para compras pelo setor p�blico “n�o” s�o feitos nas mesmas condi��es e crit�rios que atendem qualquer pesquisa para o setor privado.
“Considerando que para vender para o Setor P�blico, as empresas precisam atender a certas condi��es previstas na legisla��o federal, restringindo-se o n�mero de empresas aptas para serem contratadas”, alega.
Segundo a prefeitura, os valores pagos pelo munic�pio em raz�o de contrata��es e aquisi��es mediante licita��o s�o sempre compat�veis com pre�o de mercado, assim definido a partir da coleta por escrito de or�amentos, conforme orienta��o do TCU.
CPI
A CPI da Educa��o sofreu a segunda altera��o na composi��o. O L�der do governo, Edsom Souza, foi destitu�do pelo presidente da C�mara “com fundamento na garantia de isen��o nos trabalhos”. Tamb�m saiu do grupo o vereador Hilton de Aguiar (MDB) para atender a proporcionalidade partid�ria.
Nova composi��o:
Ademir Silva (MDB) – como requerente da CPI
Lohanna Fran�a (PV)
Fl�vio Marra (Patriota)
Ana Paula do Quintino (PSC)
Josaf� Anderson (CDN)
Leia a �ntegra da nota da prefeitura de Divin�polis
“Inicialmente, � preciso registrar que h� mais de 20 anos o mobili�rio escolar n�o passava
por renova��o significativa na sua totalidade. Grande parte dos arm�rios, arquivos e
carteiras escolares estava sucateada.
Diante dessa realidade encontrada, a Secretaria Municipal de Educa��o realizou um
Diante dessa realidade encontrada, a Secretaria Municipal de Educa��o realizou um
investimento expressivo, visando adequar nossas instala��es e, assim, promover o bem
estar de servidores e, principalmente, dos alunos, adquirindo equipamentos e mobili�rios
de qualidade e adequados, padronizados e adaptados � faixa et�ria de cada etapa de
escolariza��o, num processo de clara vantajosidade para toda a comunidade escolar
municipal.
Todas as unidades escolares foram visitadas pela equipe t�cnica e pela equipe gestora da SEMED que constatou, junto �s comunidades, a necessidade de padroniza��o, troca de carteiras e de aparelhamento das escolas, CMEIs e espa�os de forma��o dos professores.
Todas as unidades escolares foram visitadas pela equipe t�cnica e pela equipe gestora da SEMED que constatou, junto �s comunidades, a necessidade de padroniza��o, troca de carteiras e de aparelhamento das escolas, CMEIs e espa�os de forma��o dos professores.
Entre outras demandas, muitas escolas apresentavam parquinhos escolares antigos, que
demandavam renova��o.
Diante da demanda por renova��o dos parquinhos, a equipe t�cnica pedag�gica da SEMED sugeriu a aquisi��o do brinquedo Playball Qu�druplo, por ser um equipamento completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com fun��es recreativas
Diante da demanda por renova��o dos parquinhos, a equipe t�cnica pedag�gica da SEMED sugeriu a aquisi��o do brinquedo Playball Qu�druplo, por ser um equipamento completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com fun��es recreativas
e pedag�gicas bem definidas.
Para tanto, a equipe apontou que o brinquedo PlayBall Qu�druplo pode ser utilizado tanto na Educa��o Infantil, quanto no Ensino Fundamental. Na Educa��o Infantil, o brinquedo propicia o desenvolvimento de habilidades de equil�brio e for�a, t�nus muscular, habilidades �culo-manuais, al�m de propiciar a adapta��o de jogos envolvendo n�meros.
Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o brinquedo permite, al�m da complementa��o de habilidades motoras, promover jogos e brincadeiras em torno da alfabetiza��o e da matem�tica. E nos anos finais, al�m do que j� foi apontado, pode oportunizar um momento de intera��o entre os pares durante o intervalo das aulas, auxiliando na organiza��o disciplinar.
Ressalta-se ainda que todas as pr�ticas educacionais devem estar em conson�ncia com as pol�ticas p�blicas nacionais de inclus�o escolar especialmente com a “Pol�tica Nacional de Educa��o Especial na Perspectiva da Educa��o Inclusiva” (PNEE-EI) (BRASIL, 2008) que refor�a o previsto na Resolu��o Nº 02/2011 ao recomendar a implementa��o de pol�ticas p�blicas para que o p�blico-alvo da educa��o especial, tenha garantido o acesso, a participa��o e o aprendizado nas escolas comuns. Este p�blico � caracterizado por um grave comprometimento em v�rias �reas do desenvolvimento e os preju�zos qualitativos que definem essas condi��es s�o claramente at�picos em rela��o ao n�vel de desenvolvimento do indiv�duo ou idade mental.
Partindo desse pressuposto, a aquisi��o do brinquedo Playball foi validada tamb�m para a a��o espec�fica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas Salas de Recurso Multifuncional, uma vez que o Playball tamb�m proporciona o desenvolvimento do sistema musculoesquel�tico, nervoso e sensorial e vai auxiliar os quase 600 alunos com defici�ncia atendidos na rede municipal. O brinquedo � favorecedor de aquisi��es neuromusculares, conforto t�til, integra��o de padr�es motores, aprimoramento da postura b�pede, investimento emocional, conscientiza��o corporal, condutas de imita��o, aten��o seletiva e integra��o r�tmica.
Nesse �nterim a Secretaria de Educa��o aderiu a atas de registro de pre�o para viabilizar as aquisi��es e equipar as unidades escolares. Al�m disso, � importante destacar que os or�amentos realizados para compras pelo setor p�blico “n�o” s�o feitos nas mesmas condi��es e crit�rios que atendem qualquer pesquisa para o setor privado, bem como n�o disp�e o Poder P�blico da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor P�blico, as empresas precisam atender a certas condi��es previstas na legisla��o federal, restringindo-se o n�mero de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma s�rie de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade da empresa quanto a sua condi��o de funcionamento, sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria.
Portanto, para que um or�amento seja v�lido e apto a ser utilizado pelo Setor P�blico, a empresa precisa atender �s exig�ncias necess�rias � contrata��o, de modo que, a pesquisa de pre�os n�o pode ser realizada em qualquer tipo de mercado, mas sim dentre aquele onde existam poss�veis fornecedores em potencial. Esclarecendo, n�o � leg�timo realizar um or�amento junto a determinado estabelecimento comercial, sem seu “balc�o d venda”, se este n�o poderia se habilitar em processo licitat�rio, seja por n�o atender aos
Para tanto, a equipe apontou que o brinquedo PlayBall Qu�druplo pode ser utilizado tanto na Educa��o Infantil, quanto no Ensino Fundamental. Na Educa��o Infantil, o brinquedo propicia o desenvolvimento de habilidades de equil�brio e for�a, t�nus muscular, habilidades �culo-manuais, al�m de propiciar a adapta��o de jogos envolvendo n�meros.
Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o brinquedo permite, al�m da complementa��o de habilidades motoras, promover jogos e brincadeiras em torno da alfabetiza��o e da matem�tica. E nos anos finais, al�m do que j� foi apontado, pode oportunizar um momento de intera��o entre os pares durante o intervalo das aulas, auxiliando na organiza��o disciplinar.
Ressalta-se ainda que todas as pr�ticas educacionais devem estar em conson�ncia com as pol�ticas p�blicas nacionais de inclus�o escolar especialmente com a “Pol�tica Nacional de Educa��o Especial na Perspectiva da Educa��o Inclusiva” (PNEE-EI) (BRASIL, 2008) que refor�a o previsto na Resolu��o Nº 02/2011 ao recomendar a implementa��o de pol�ticas p�blicas para que o p�blico-alvo da educa��o especial, tenha garantido o acesso, a participa��o e o aprendizado nas escolas comuns. Este p�blico � caracterizado por um grave comprometimento em v�rias �reas do desenvolvimento e os preju�zos qualitativos que definem essas condi��es s�o claramente at�picos em rela��o ao n�vel de desenvolvimento do indiv�duo ou idade mental.
Partindo desse pressuposto, a aquisi��o do brinquedo Playball foi validada tamb�m para a a��o espec�fica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas Salas de Recurso Multifuncional, uma vez que o Playball tamb�m proporciona o desenvolvimento do sistema musculoesquel�tico, nervoso e sensorial e vai auxiliar os quase 600 alunos com defici�ncia atendidos na rede municipal. O brinquedo � favorecedor de aquisi��es neuromusculares, conforto t�til, integra��o de padr�es motores, aprimoramento da postura b�pede, investimento emocional, conscientiza��o corporal, condutas de imita��o, aten��o seletiva e integra��o r�tmica.
Nesse �nterim a Secretaria de Educa��o aderiu a atas de registro de pre�o para viabilizar as aquisi��es e equipar as unidades escolares. Al�m disso, � importante destacar que os or�amentos realizados para compras pelo setor p�blico “n�o” s�o feitos nas mesmas condi��es e crit�rios que atendem qualquer pesquisa para o setor privado, bem como n�o disp�e o Poder P�blico da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor P�blico, as empresas precisam atender a certas condi��es previstas na legisla��o federal, restringindo-se o n�mero de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma s�rie de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade da empresa quanto a sua condi��o de funcionamento, sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria.
Portanto, para que um or�amento seja v�lido e apto a ser utilizado pelo Setor P�blico, a empresa precisa atender �s exig�ncias necess�rias � contrata��o, de modo que, a pesquisa de pre�os n�o pode ser realizada em qualquer tipo de mercado, mas sim dentre aquele onde existam poss�veis fornecedores em potencial. Esclarecendo, n�o � leg�timo realizar um or�amento junto a determinado estabelecimento comercial, sem seu “balc�o d venda”, se este n�o poderia se habilitar em processo licitat�rio, seja por n�o atender aos
crit�rios legais, seja por n�o demonstrar interesse em apresentar or�amentos solicitados
ou quanto � participa��o em licita��es.
Em resposta ao questionamento sobre a Administra��o P�blica ter feito “bom neg�cio”, � importante ressaltar que o Poder P�blico n�o det�m tal liberalidade, que possui o particular, que pode escolher uma loja dentre v�rias e, por quaisquer motivos, como mero gosto, confian�a, qualidade, marca ou pre�o. O Poder P�blico, ao contratar para fins de aquisi��o de qualquer bem ou produto, depara-se com mercado restrito aos fornecedore que tenham interesse quanto ao fornecimento � Administra��o e que possam se habilitar
Em resposta ao questionamento sobre a Administra��o P�blica ter feito “bom neg�cio”, � importante ressaltar que o Poder P�blico n�o det�m tal liberalidade, que possui o particular, que pode escolher uma loja dentre v�rias e, por quaisquer motivos, como mero gosto, confian�a, qualidade, marca ou pre�o. O Poder P�blico, ao contratar para fins de aquisi��o de qualquer bem ou produto, depara-se com mercado restrito aos fornecedore que tenham interesse quanto ao fornecimento � Administra��o e que possam se habilitar
em um processo licitat�rio. Por exemplo: se determinada empresa n�o possui “certid�o negativa de FGTS”, n�o pode ser contratada pelo Munic�pio, conforme lei federal. Regras
como essa limitam o n�mero de fornecedores e, assim, n�o se pratica consulta de pre�o
“em balc�o” de lojas, para fins de licita��o, mas sim perante poss�veis fornecedores.
Os valores pagos pelo Munic�pio na Gest�o atual em raz�o de contrata��es e aquisi��es
Os valores pagos pelo Munic�pio na Gest�o atual em raz�o de contrata��es e aquisi��es
mediante licita��o s�o sempre compat�veis com pre�o de mercado, assim definido a partir
da coleta por escrito de or�amentos, conforme orienta��o do TCU – Tribunal de Contas
da Uni�o.
*Amanda Quintiliano especial para o EM