Ficou decidido na reuni�o do F�rum de Governadores realizada na manh� desta ter�a-feira (22/3) que os estados ir�o manter, por mais 90 dias, o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) sobre a gasolina, o etanol e o g�s de cozinha (GLP). Medida expiraria em 31 de mar�o. O Comit� de Conselho da Fazenda (Confaz) deve se reunir para aprovar uma resolu��o sobre diesel nesta quinta-feira (24).
Os l�deres estaduais tamb�m decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o artigo 7 da Lei Complementar 192/22, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei prev� a incid�ncia por uma �nica vez do ICMS sobre combust�veis, inclusive importados, com base em al�quota fixa por volume comercializado.
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