"N�o s� estranha e esdr�xula situa��o, mas tamb�m de duvidosa intelig�ncia a op��o do r�u, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitet�nicos da C�mara dos Deputados, situa��o muito mais dr�stica do que �quela prevista em decis�o judicial", escreveu.
Entre as medidas, Moraes definiu uma multa de R$ 15 mil para cada dia que Silveira saia de casa sem tornozeleira eletr�nica e o bloqueio das contas banc�rias do deputado para garantir o pagamento.
O ministro do STF tamb�m pediu a abertura de um inqu�rito para apurar a desobedi�ncia do parlamentar.
Ap�s a determina��o de multa, Daniel Silveira disse que vai utilizar a tornozeleira eletr�nica. "N�o vou aceitar. Vou colocar por imposi��o de sequestro de bens", disse.
Determina��es de Moraes
Moares definiu que o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), adote medidas para que o valor da multa di�ria seja descontada diretamente dos vencimentos de Silveira.
Lira tamb�m ter� que indicar um "dia, hor�rio e local para a efetiva��o do monitoramento eletr�nico do r�u Daniel Silveira".
A "zona de inclus�o", que � a �rea que Silveira pode andar, pode ser ampliada para todo o estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. O deputado, que atua no Rio de Janeiro, tamb�m poder� comparecer a atividades parlamentares.
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Julgamento
No in�cio da tarde desta quarta, ap�s Daniel Silveira dormir na C�mara para evitar ser preso por descumprimento de ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril o julgamento em Plen�rio da a��o penal na qual o deputado � acusado, no caso dos atos antidemocr�ticos, de fazer amea�as aos ministros da Corte e ao pr�prio tribunal.