O Congresso ainda pode derrubar o veto. O nome da proposta foi escolhido em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, aos 42 anos. A causa da morte foi complica��es da covid-19, segundo boletim m�dico.
De acordo com a proposta, os recursos para assistir ao setor cultural vir�o do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O texto estabelece que R$ 2,797 bilh�es ser�o destinados exclusivamente a a��es voltadas ao setor audiovisual no apoio a produ��es audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.
J� os R$ 1,065 bilh�o dever�o ser aplicado no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid�ria; cursos, produ��es e ou manifesta��es culturais; ou desenvolvimento de espa�os art�sticos e culturais.
Aprovado pelo Senado em novembro de 2021, a proposta � de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Em fevereiro, quando passou pela C�mara, o projeto foi modificado. De volta aos senadores, a mat�ria foi aprovada pela Casa e enviada � san��o presidencial.
"Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal, a proposi��o legislativa enfraqueceria as regras de controle, efici�ncia, gest�o e transpar�ncia elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execu��o", diz a justificativa.