O vice-presidente da C�mara, Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou uma a��o na Procuradoria Eleitoral do Minist�rio P�blico contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta do decreto, publicado na quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o, que confirma a redu��o de 25% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo concede benef�cio em ano de elei��es sem contrapartida, o que � proibido pela Lei Eleitoral (9.504/1997).
Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo concede benef�cio em ano de elei��es sem contrapartida, o que � proibido pela Lei Eleitoral (9.504/1997).
A medida foi motivada pelo descumprimento de uma promessa feita por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de excluir a Zona Franca de Manaus (ZFM) da diminui��o do IPI.
Em 9 de mar�o, eles se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e com o presidente da Federa��o das Ind�strias do Amazonas (Fieam), Ant�nio Silva, no Pal�cio do Planalto e se comprometeram a alterar um decreto, editado na v�spera de carnaval, que tamb�m mantinha o Polo Industrial de Manaus (PIM) na redu��o tribut�ria.
Em 9 de mar�o, eles se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e com o presidente da Federa��o das Ind�strias do Amazonas (Fieam), Ant�nio Silva, no Pal�cio do Planalto e se comprometeram a alterar um decreto, editado na v�spera de carnaval, que tamb�m mantinha o Polo Industrial de Manaus (PIM) na redu��o tribut�ria.
"As consequ�ncias disso s�o grav�ssimas para o povo do estado do Amazonas. Primeiro, elas atingem 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos. Depois, atingem uma redu��o dr�stica na receita de ICMS do estado do Amazonas, dinheiro que paga hospital e escolas p�blicos, asfalta rua, financia servidor p�blico e do qual 25% s�o repassados aos munic�pios j� t�o pobres do interior do estado", criticou Ramos.
Ainda segundo o deputado, a quest�o n�o foi judicializada anteriormente porque n�o era inten��o da bancada ou do governo do estado impugnar a redu��o tribut�ria de produtos produzidos fora do PIM.
J� Wilson Lima anunciou que entrar� com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a redu��o do IPI sem exclus�o do Polo Industrial de Manaus (PIM). O gestor usou as redes sociais para questionar o decreto de Bolsonaro.
Na avalia��o do senador Omar Aziz (PSD-AM), a redu��o de 25% do IPI na ZFM retira a competitividade, o que impacta diretamente o emprego e a renda do estado. Na vis�o do parlamentar, o decreto � um "ato de trai��o" do presidente da Rep�blica.
"� um ato de trai��o a quem lhe deu uma vota��o expressiva na �ltima elei��o. Ele teve 67% dos votos na cidade de Manaus. Agora, nos trai de forma vil, sorrateira e num feriado, que a gente pouco ou nada p�de fazer", disparou o senador.