A altera��o no decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e reduz o tributo em at� 25% pode levar a perdas superiores a R$ 10 bilh�es para estados e munic�pios em repasses dos fundos constitucionais.
Uma estimativa da Associa��o Nacional das Associa��es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que, em Minas, o decreto deve provocar uma perda de cerca de R$ 300 milh�es em receita em 2022.
De acordo com a Febrafite, a redu��o nas receitas de estados e munic�pios ocorre porque parte do valor arrecadado com o IPI � dividida com os estados e os munic�pios. Segundo a associa��o, em 2021, a Uni�o arrecadou cerca de R$ 71,3 bilh�es com esse imposto sobre a ind�stria.
Desse total, R$ 42,8 bilh�es foram direcionados aos cofres dos governos locais - o valor calculado � referente apenas �s transfer�ncias de IPI via fundo de participa��o.
A decis�o prev� redu��o do imposto em autom�veis e eletrodom�sticos da chamada linha branca, como refrigeradores, freezers, m�quinas de lavar roupa e secadoras.
No ano passado, o valor total repassado aos estados foi de mais de R$ 24 bilh�es. Quantos aos munic�pios, pouco mais de R$ 18 bilh�es. De acordo �ngelo de Angelis, Auditor fiscal da Receita Estadual de S�o Paulo, mestre em Economia pela Unicamp e integrante da Comiss�o T�cnica da Febrafite, a estimativa � que os estados perder�o cerca de R$ 6,1 bilh�es no Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os munic�pios de R$ 4,5 bilh�es no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).
Impacto do decreto em Minas
A auditora fiscal Sara Felix, presidente da Associa��o dos Funcion�rios Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), acredita que este decreto pode afetar diretamente os servi�os p�blicos no estado. "Boa parte das secretarias do Governo de Minas n�o tem esse or�amento de R$ 300 milh�es", pontua Sara.
"Se voc� olhar o or�amento das secretarias, esse valor [R$ 300 milh�es] cobriria o or�amento de v�rias delas. Isso significa menos sa�de, menos seguran�a, menos educa��o e eventualmente pode comprometer o funcionamento de algum �rg�o do estado. Vai prejudicar os pobres e n�o necessariamente dar um retorno", complementa a especialista.
Sara aponta que em Minas, um estado que se esfor�a para equilibrar as contas, pode ser prejudicial a falta de recursos. "N�s temos uma d�vida que, embora question�vel, precisa ser tratada. Precisa ser paga, calculada, examinada, e de repente, some dinheiro do seu or�amento. N�o podemos abrir m�o de um recurso", pontua.
A auditora, com experi�ncia em tributa��o, explica que a decis�o n�o teve uma an�lise t�cnica apresentada pelo Governo Federal. "Percebe-se que � uma coisa feita sem an�lise t�cnica, para dizer como isso vai impactar a economia. N�o tem essa an�lise. Prejudica o servi�o p�blico brasileiro, sem ter uma garantia, sem ter um estudo de retorno", afirma Sara.
Repercuss�o na economia
De acordo com a Uni�o, essa medida prev� o est�mulo � economia, incentivando o que eles chamaram de "reindustrializa��o" do pa�s. Por meio de nota, o Minist�rio da Economia destacou que a redu��o da carga tribut�ria auxiliar� na "corre��o da m� aloca��o dos recursos produtivos e na eleva��o do n�vel de produ��o no longo prazo".
A especialista diz que este cen�rio n�o pode ser garantido apenas com a redu��o dos impostos. Al�m disso, ela pontua que, para o consumidor, n�o h� muita diferen�a. "J� trabalhei com tributa��o por muito tempo. Tivemos experi�ncias variadas com redu��o de tributos e, na pr�tica, n�o percebemos esse resultado. Por exemplo, em pre�os ao consumidor, n�o chega na ponta. Eventualmente at� pode aumentar o lucro do empres�rio, mas chegar na ponta do consumidor ou efetivamente ter repercuss�o na economia, n�o tem", afirma a auditora.
Sara pontua que a decis�o do Governo Federal n�o leva em considera��o as situa��es dos estados e dos munic�pios. Para a auditora, o Governo faz cortesias com o dinheiro atribu�do a outros competentes. "Joga com o dinheiro alheio, dos estados, os estados que v�m lutando. Dos munic�pios tamb�m. A presta��o de servi�o ao cidad�o � feita pelos estados e munic�pios. A Uni�o faz alguma coisa, mas as atribui��es, as compet�ncias institucionais est�o ali com os estados e os munic�pios e o dinheiro s� vem minguando �s custas de medidas que o Governo Federal adota e reduz esse recurso para prestar esses servi�os", exp�e a especialista.
As perspectivas positivas para a pandemia podem influenciar uma melhoria nos cen�rios econ�micos, mas a especialista garante que n�o � t�o simples assim. "O recuo, o fim da pandemia, pode nos ajudar a recuperar a economia, por�m a gente sabe que esse processo � muito lento. A recupera��o econ�mica n�o � uma coisa t�o f�cil, t�o r�pida, e ainda estamos em um momento de guerra, que ainda vai repercutir na economia".
Com a distribui��o igualit�ria do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), todos os munic�pios mineiros ser�o afetados pelo decreto.
*Estagi�rio sob supervis�o do editor Benny Cohen