Manifesta��o dos servidores em frente ao Banco Central em busca de reajuste salarial (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
As contas p�blicas de Minas Gerais fecharam o ano passado com super�vit prim�rio de R$ 13,53 bilh�es, resultado 138% superior ao do ano anterior, quando o estado tamb�m registrou resultado prim�rio positivo de R$ 5,864 bilh�es.
As contas de Minas fecharam no azul pelo quarto ano consecutivo conforme n�meros do Relat�rio Resumido de Execu��o Or�ament�ria – Foco Estados + Distrito Federal (RREO em Foco) divulgado pelo Tesouro Nacional.
O resultado prim�rio � o maior desde 2018, quando as contas mineiras fecharam com super�vit de R$ 1,419 bilh�o. No pa�s, Minas teve o terceiro maior super�vit prim�rio entre os estados, atr�s de S�o Paulo (R$ 41,89 bilh�es) e do Rio de Janeiro (R$ 14,77 bilh�es).
Divulgado no momento em que governo do estado e os servidores da seguran�a discutem recomposi��o salarial, o RREO mostra que, apesar do resultado prim�rio positivo, o estado tem dificuldades financeiras com o crescente endividamento, d�ficit previdenci�rio e insufici�ncia de caixa para liquidar todas as despesas.
“Minas n�o est� fazendo empr�stimo e no fim do exerc�cio fiscal n�o tem disponibilidade de caixa para pagar o que deve”, afirmou Leandro Souto, chefe do N�cleo de Coordena��o Geral de Normas de Contabilidade Aplicada � Federa��o no Tesouro Nacional.
Em 2021, o governo de Minas deixou de quitar R$ 38,39 milh�es em restos a pagar de 2020, com o pagamento se limitando a 18% desses compromissos. Com isso, a conta restos a pagar subiu para R$ 58,86 bilh�es em 2021. “Mesmo com resultado prim�rio, a d�vida n�o necessariamente est� caindo”, acrescenta ele ao lembrar que o indicador positivo deveria resultar na redu��o do endividamento.
De acordo com dados do Relat�rio de Gest�o Fiscal (RGF), o estado terminou 2021 com disponibilidade de caixa negativa de R$ 7,71 bilh�es em rela��o aos recursos vinculados e de menos R$ 31 bilh�es considerando recursos n�o vinculados.
Segundo os dados, no ano passado a receita corrente total do estado somou R$ 105,28 bilh�es, com crescimento de 20% em rela��o a 2020, enquanto as despesas correntes somaram R$ 96,76 bilh�es, com aumento de 15% sobre o exerc�cio anterior. Em 2021, o estado teve a segunda maior receita corrente no pa�s, ficando atr�s de S�o Paulo, com R$ 241,79 bilh�es, e � frente do Rio de Janeiro, com R$ 91,77 bilh�es.
Da Receita Corrente Total, R$ 85,69 bilh�es foram arrecada��o pr�pria e R$ 19,58 bilh�es transfer�ncias constitucionais, o que mostra uma depend�ncia de Minas em rela��o a repasses federais de 19% da sua receita total.
“Esse resultado tem uma influ�ncia muito grande da melhora da arrecada��o, principalmente no imposto sobre combust�vel em que a base aumenta e a arrecada��o do ICMS do produto aumenta”, afirma Leandro Souto. Ele observa que a receita corrente total de Minas teve crescimento de quase R$ 20 bilh�es no ano passado. “Quando a infla��o sobe, leva a arrecada��o para cima”, refor�a Souto, que n�o soube especificar o impacto do acordo da Vale com o governo do estado, no valor de R$ 37,8 bilh�es firmado no in�cio do ano passado.
Com o crescimento da receita superando a expans�o das despesas, Minas fechou 2021 com poupan�a corrente de R$ 8,52 bilh�es, correspondente a 10%. “Esse � um bom indicativo, mas quando voc� olha que Minas come�ou o ano com estimativa de receita total de R$ 129 bilh�es e as despesas or�ament�rias foram de R$ 128,89 bilh�es, o resultado � zero” observa Leandro Souto. Na conta das despesas or�ament�rias entra os gastos empenhados (previstos no or�amento) e os liquidados (efetivamente pagos).
GASTOS COM PESSOAL
Outro ponto que chama a aten��o, segundo um dos respons�veis pelo RREO, � o fato de os gastos com pessoal e encargos representar 53% de toda despesa do estado. Em 2021, o estado gastou R$ 57,83 bilh�es com pessoal e encargos, enquanto as despesas de custeio foram de R$ 29,42 bilh�es (27%) e o servi�o da d�vida (pagamento de juros) consumiu R$ 10,66 bilh�es (10%). J� os investimentos foram de apenas R$ 4,36 bilh�es. No gasto com pessoal, o sistema de previd�ncia mineiro fechou com d�ficit de R$ 9,49 bilh�es.
FINAN�AS
“A poupan�a corrente de 10% � muito relevante e ao longo do tempo � um indicador positivo. Mas o hist�rico de Minas � muito ruim, com um passivo muito grande e, por isso, o fato de ter apresentado poupan�a, n�o significa que est� sobrando dinheiro”, observa Leandro Souto.
Ele ressalta ainda, que os n�meros s�o um retrato do momento que os gestores estaduais podem usar para acompanhar a execu��o or�ament�ria, principalmente para verificar as exig�ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pela LRF, o Poder Executivo n�o pode comprometer mais de 49% da Receita Corrente L�quida com despesa de pessoal, se n�o ele est� sujeito a san��es”, lembra o t�cnico do Tesouro Nacional.
Segundo Relat�rio de Gest�o Fiscal (RGF) as despesas de Minas com pessoal no Executivo em 2021 ficaram no limite da exig�ncia legal, com R$ 40,13 bilh�es desembolsados, ou 48,63% da Receita Corrente L�quida. J� no Legislativo e no Judici�rio as despesas com pessoal est�o bem abaixo do limite, ficando em R$ 1,67 bilh�o (2,03%) e R$ 3.9 bilh�es (4,73%), respectivamente.
No Minist�rio P�blico tamb�m os gastos com pessoal representam menos de 2% da Receita Corrente L�quida. Al�m de estar perto limite legal, a despesa com pessoal do governo tem impacto alto de inativos e terceirizados, que correspondem a 45% desses gastos, enquanto os ativos respondem por 55%.A divida consolidada de Minas deu um salto, passando de R$ 140,88 bilh�es em 2020 para R$ 154,38 bilh�es no ano passado.
“A lei estabelece que a d�vida consolidada l�quida do Estado n�o pode corresponder a um valor acima de duas vezes a Receita Corrente L�quida e no caso de Minas ela est� em 169%, afirma Leandro Souto, lembrando que a d�vida l�quida de Minas em 2021 fechou em R$ 139,63 bilh�es. Com o endividamento alto, Minas desembolsou com os servi�os da d�vida, apenas no ano passado, o equivalente a duas vezes e meia o valor destinado aos investimentos.
O QUE �
O Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria – RREO � uma publica��o bimestral que apresenta informa��es fiscais consolidadas de cada ente do pa�s. Congrega as informa��es da execu��o or�ament�ria do Executivo, Legislativo e Judici�rio, incluindo o Minist�rio P�blico e a Defensoria P�blica, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal at� 30 dias ap�s encerramento de cada bimestre.
