A secret�ria de Planejamento e Gest�o de Minas Gerais, Lu�sa Barreto, disse que o aumento oferecido aos servidores do estado est� “dentro do limite legal” ao comentar a mobiliza��o dos servidores da seguran�a p�blica, que prometem uma nova manifesta��o em Belo Horizonte nessa quarta-feira (9/3).
Desde fevereiro, policiais civis, militares e bombeiros se uniram para exigir a recomposi��o salarial das for�as de seguran�a. Houve protestos nos dias 21 e 25 de fevereiro, al�m da aprova��o de uma greve. As entidades de classe ligadas � seguran�a p�blica cobram reposi��o de 24%, nos termos de um acordo firmado em 2019, mas posteriormente vetado.
Leia: Minas fecha no azul e tem super�vit prim�rio de R$ 13,53 bilh�es
Leia: Minas fecha no azul e tem super�vit prim�rio de R$ 13,53 bilh�es
Em entrevista � r�dio Itatiaia na manh� desta segunda-feira (7/3), a secret�ria foi questionada sobre a expectativa de negociar com os servidores, mas disse a porcentagem de reajuste exigida pelos servidores n�o pode ser oferecida, sob o risco de descumprir a legisla��o.
“A gente espera avan�ar sim, mas � muito importante que a gente deixe claro que o governo tem limita��es legais em rela��o a avan�ar nessas propostas. O que a seguran�a deseja, que � um aumento diferenciado, um percentual diferenciado em rela��o ao dos demais servidores, isso infelizmente � vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, dissse Lu�sa Barreto. “O governo de Minas Gerais hoje est� acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso s� pode praticar reajustes que sejam, na verdade, recomposi��es inflacion�rias para todos os servidores e nos mesmos �ndices. O �ndice de 10,06% corresponde � infla��o do ano passado, e esse � o nosso limite legal de concess�o de reajuste e recomposi��o de perdas inflacion�rias aos servidores”, explicou, acrescentando que se reuniu com os sinsicatos na samana passada para explicar a situa��o e dizendo que as conversas s� podem girar em torno do que a lei permite.
Luiza disse que, al�m do reajuste de 10,06%, que deve atender a todo o funcionalismo do estado, o governo estabeleceu outras medidas em rela��o ao setor da seguran�a p�blica e que, para isso, foi preciso interromper o avan�o da discuss�o do Regime de Recupera��o Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “O governo estabeleceu uma s�rie de medidas. Colocou, al�m do reajuste de 10,06%, o reajuste do abono fardamento, do abono vestimenta, que h� tamb�m alguns questionamentos de parte dos sindicatos em rela��o a este tema. � um tema no qual conseguimos avan�ar porque � uma despesa de custeio, n�o � uma despesa de pessoal, e colocamos, ainda, nossa retirada momentanea do regime de urg�ncia do Regime de Recupera��o Fiscal para que a aprova��o desses projetos possa avan�ar da forma mais c�lere poss�vel”, disse a secret�ria.
“O que hoje os sindicatos requerem, em rela��o ao Regime de Recupera��o fiscal, � a retirada do projeto. O que a gente entende � que essa discuss�o do projeto se encontra na Assembleia Legislativa e tem que acontecer na casa, com as audi�ncias p�blicas, com a vota��o dos deputados, em momento oportuno. Mas, priorizamos neste momento o reajuste. Por isso, vai haver a suspens�o da tramita��o, em regime de urg�ncia, do Regime de Recupera��o Fiscal, que j� � algo que entendemos que � importante dentro dessas negocia��es”, completou.
A titular da Seplag concluiu dizendo que as negocia��es seguem abertas. “Entendemos a necessidade das categorias, o pedido das categorias, mas n�o � poss�vel avan�ar em desrespeito � lei. N�o respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal neste momento representaria improbidade administrativa, isso � algo que n�o faremos. N�s trabalhamos sempre com muita transpar�ncia e agora � buscar junto aos sindicatos, aos servidores da seguran�a p�blica, outros pontos nos quais possamos avan�ar. Justamente os convidamos na semana passada para que nos ajudem a pensar em conjunto esses caminhos para que cheguemos a um bom termo”, concluiu.