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Estado de Minas SUPREMO

Oposi��o aciona STF contra perd�o de Bolsonaro a Daniel Silveira

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, crimes contra a ordem constitucional n�o podem ser pass�veis desse benef�cio


22/04/2022 09:56 - atualizado 22/04/2022 12:34

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em pronunciamento no plenário
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (foto: Jefferson Rudy/Ag�ncia Senado)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l�der da oposi��o no Senado, informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perd�o ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

“Crimes contra a ordem constitucional n�o podem ser pass�veis desse benef�cio e iremos ao STF para derrubar esse desmando por meio uma ADPF (A��o por Descumprimento de Preceito Fundamental)”, afirmou o senador.



Segundo Randolfe, “concess�o de gra�a” n�o altera a inelegibilidade da Ficha Limpa. “Daniel Silveira seguir� banido da vida p�blica, caso se livre da cadeia”, disse.

Silveira foi condenado por comandar atos antidemocr�ticos e ataques a ministros e institui��es pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na �ltima  quarta-feira (20/4). 

A condena��o foi de oito anos e nove meses de pris�o em regime fechado, al�m de perda do mandato e dos direitos pol�ticos e multa de cerca de R$ 200 mil.
 
 



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