O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em nota, que o perd�o da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ser cumprido.
De acordo com Pacheco, "a poss�vel motiva��o pol�tico-pessoal" n�o invalida o ato, embora possa "fragilizar a Justi�a Penal".
"H� uma prerrogativa do presidente da Rep�blica prevista na Constitui��o Federal de conceder gra�a e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, express�o de impunidade ou n�o, � esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, disse Pacheco em nota.
Segundo Pacheco, apesar de n�o ter poder para reverter o perd�o, o Congresso poder� votar uma mudan�a na lei para impedir que uma decis�o semelhante possa ser tomada pela Presid�ncia da Rep�blica no futuro.
Silveira foi condenado por comandar atos antidemocr�ticos e ataques a ministros e institui��es pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na �ltima quarta-feira (20/4).
Condena��o foi de oito anos e nove meses de pris�o em regime fechado, al�m de perda do mandato e dos direitos pol�ticos e multa de cerca de R$ 200 mil.
Condena��o foi de oito anos e nove meses de pris�o em regime fechado, al�m de perda do mandato e dos direitos pol�ticos e multa de cerca de R$ 200 mil.