O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em nota, que n�o ser� poss�vel reverter o perd�o concedido pelo presidente. De acordo com Pacheco, "a poss�vel motiva��o pol�tico-pessoal" n�o invalida o ato, embora possa "fragilizar a Justi�a Penal".
J� o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l�der da oposi��o, afirmou que crimes contra a ordem constitucional n�o podem ser pass�veis de perd�o presidencial. O senador afirmou que recorreu da decis�o no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Marcos Rog�rio (PL-RO) afirmou que o STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. “A conduta do deputado est� sujeita ao ju�zo da C�mara e n�o ao justi�amento pelos que se consideram as pr�prias v�timas. Neste sentido, corret�ssimo o decreto presidencial.”
O senador Marcos Rog�rio (PL-RO) afirmou que o STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. “A conduta do deputado est� sujeita ao ju�zo da C�mara e n�o ao justi�amento pelos que se consideram as pr�prias v�timas. Neste sentido, corret�ssimo o decreto presidencial.”
O tamb�m senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que, apesar de ser cr�tico a alguns ministros, a decis�o do STF deve ser respeitada. "Democracia exige respeito �s decis�es judiciais, mais ainda do STF. Sou cr�tico not�rio de alguns ministros, mas 10 dos 11 membros julgaram o r�u culpado. Se uma decis�o com este peso pode ser desconstitu�da por um ato unilateral do PR, n�o vivemos mais em um regime democr�tico."
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que o decreto de Bolsonaro � uma “afronta ao STF”.
“Al�m de n�o se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia n�o sejam devidamente responsabilizados. Daniel Silveira defendeu o AI-5, incitou a popula��o a invadir o STF, amea�ou ministros e fez diversas falas atentando contra a democracia. O perd�o de Bolsonaro para esses crimes �, na verdade, uma aposta na ruptura das institui��es democr�ticas. Em outras palavras, golpe! A liberdade de express�o tem como fundamento a prote��o da democracia e n�o o ataque a ela. A aposta de Bolsonaro e Daniel Silveira na ruptura das institui��es n�o � um direito, � um crime, pelo qual devem deve ser devidamente responsabilizados."
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comemorou a decis�o do presidente. “Grande dia”, disse.
“Al�, Moraes e Barroso. Avisem para o DPVAT que podem gostar ou n�o gostar, � um ato privativo do Presidente da Rep�blica. Talkey?”, escreveu a parlamentar.
O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Anderson Torres, disse que o ato de Bolsonaro seguiu a Constitui��o, enquanto a ex-ministra Damares Alves chamou o chefe do Executivo de "extraordin�rio".
Ciro Gomes (PTB), pr�-candidato � Presid�ncia, disse que Bolsonaro j� est� “acostumado a agir em territ�rio de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal”. “Bolsonaro acaba de transformar o instituto da gra�a constitucional em uma desgra�a institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas n�o ter� sucesso. Seu ato esp�rio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autorit�rio, ser�o recha�ados pelos defensores do estado de direito. Amanh� o PDT entrar� com medida no STF para anular mais este desatino."
Eduardo Leite, ex-governador do Rio Grande do Sul (PSDB-RS), foi at� as redes sociais para dizer que defender a invas�o ao STF e a agress�o a ministros “n�o � liberdade de opini�o, � crime”. “Garantias constitucionais n�o podem ser escudo para atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF,� democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais. As liberdades democr�ticas n�o podem servir para elas pr�prias serem atacadas. A democracia n�o pode ser autof�gica."
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que se Bolsonaro tivesse agido t�o rapidamente para enfrentar a pandemia, a infla��o e o desemprego, como foi “para salvar a pele de seu c�mplice condenado por atentar contra a democracia”, o Brasil n�o estaria “sofrendo a maior crise da hist�ria."
Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarr�o para os filhos, mas assinou hoje o 'perd�o' para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. “S�o os milicianos no poder!", escreveu.
Condena��o
Daniel Silveira foi condenado por comandar atos antidemocr�ticos e ataques a ministros e institui��es pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na �ltima quarta-feira (20/4).
Pena � de oito anos e nove meses de pris�o em regime fechado, al�m de perda do mandato e dos direitos pol�ticos e multa de cerca de R$ 200 mil.