“Derrotar o fascismo envolve 2 frentes: jur�dica e pol�tica. Al�m da a��o judicial ao STF, apresento hoje Decreto Legislativo sustando o insulto presidencial. O Senado n�o pode faltar � Democracia”, escreveu o senador nas redes sociais.
Na noite dessa quinta-feira (21/4), o presidente anunciou, durante live, que concedeu o perd�o presidencial - conhecido como indulto - ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de pris�o, acusado de estimular atos antidemocr�ticos e amea�ar as institui��es.
O indulto � um benef�cio concedido pelo Presidente da Rep�blica que d� o perd�o da pena por meio de um decreto, com base no artigo 84, XII da Constitui��o Federal. O objetivo � a extin��o, substitui��o ou redu��o da pena de um ou mais condenados pela Justi�a.
Condena��o
Daniel Silveira foi condenado por comandar atos antidemocr�ticos e ataques a ministros e institui��es pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na �ltima quarta-feira (20/4).
Pena � de oito anos e nove meses de pris�o em regime fechado, al�m de perda do mandato e dos direitos pol�ticos e multa de cerca de R$ 200 mil.