O perd�o anunciado durante a live do presidente, na quinta-feira (21/4), feriado de Tiradentes e anivers�rio de Bras�lia, foi rapidamente publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) na mesma noite e causou uma ampla discuss�o sobre a constitucionalidade do ato, j� que o processo n�o estava transitado em julgado e Silveira ainda n�o estava cumprido a pena pela condena��o. Medidas como essa n�o s�o novidade no direito internacional. Nos Estados Unidos, Peru, Espanha, Argentina e Reino Unidos indultos e perd�es j� foram concedidos em diferentes contextos e �pocas.
De acordo com Carlos Henrique Jund, titular do escrit�rio Jund Advogados Associados, o indulto constitucional � um ato privativo do presidente da Rep�blica. "A Constitui��o Federal estabelece como um ato de clem�ncia que n�o desrespeita a separa��o de poderes, mesmo porque v�rias constitui��es do mundo tamb�m preveem dispositivos equivalentes", disse.
Segundo o especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Acacio Miranda da Silva Filho, a diferen�a � que o indulto � voltado a um grupo de pessoas e estabelece uma s�rie de crit�rios para ser aprovado. J� a gra�a � voltada a uma �nica pessoa. “Eu acho que o caso mais emblem�tico � nos Estados Unidos, porque h� um instituto chamado 'gra�a' com exatamente a mesma din�mica daqui. O [Donald] Trump, assim que perdeu a elei��o, agraciou uma s�rie de pessoas, especialmente pol�ticos ligados a ele e implicados criminalmente por conta dos fatos que levaram ao seu pedido de impeachment”, afirmou.
Nas �ltimas horas como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump concedeu indulto para 73 pessoas, al�m de conceder redu��o da pena para outras 70. Entre os agraciados estavam Stephen Bannon, que chefiou a campanha eleitoral dele. Segundo a Constitui��o dos EUA, o perd�o dado pelo presidente s� vale para crimes federais, e n�o para os que violem leis locais ou mesmo estaduais. Al�m disso, ele n�o pode ser usado para anular ou influenciar casos de impeachment.
"Divergir desse instituto � absolutamente leg�timo, sendo, a partir da�, um dever do Congresso Nacional realizar eventuais mudan�as. At� l�, quem regulamenta o instituto � a Lei de Execu��es Penais que estabelece que 'concedido o indulto e anexada aos autos c�pia do decreto, o Juiz declarar� extinta a pena'", afirmou Jund.
“Desde a redemocratiza��o de 88, esse recurso n�o � usado. O indulto � comum, acontece todo final de ano, mas a gra�a n�o. Se voc� considerar que em uma democracia, o chefe de governo presta contas � popula��o a cada quatro ou cinco anos, a popula��o como um todo n�o digere bem ele agraciar um condenado. Por isso, n�o � comum em nenhum pa�s”, afirmou Ac�cio.
Em outros pa�ses
Estados Unidos
Segundo a constitui��o americana, o presidente tem o poder de anular a condena��o por crimes federais, exceto em casos de impeachment. O ex-presidente americano Donald Trump usou o recurso ap�s perder as elei��es de 2020. Nas �ltimas horas do governo trumpista, ele agraciou 73 pessoas - v�rias delas pol�ticos e personalidades aliados a ele.
Reino Unido
Na lei brit�nica, h� o instituto da “prerrogativa real de miseric�rdia”, segundo o qual a rainha tem o poder de anular condena��es. O mecanismo � antigo, sendo usado, por exemplo, para perdoar piratas condenados � morte em 1717. Em 2020, ela foi usada para reduzir a pena de Steven Gallant, condenado a 15 anos de pris�o por assassinato, ap�s Gallant ter agido para interromper um ataque terrorista em 2019, na ponde de Londres.Espanha
Na tentativa de melhorar a conturbada rela��o entre a capital e a regi�o Nordeste da Espanha. Em 2019, o governo espanhol concedeu o indulto para os nove l�deres separatistas catal�es presos pela participa��o em eventos ligados � tentativa de separa��o da Catalunha. Todos os perdoados haviam recebido penas de entre nove e 13 anos de pris�o em outubro daquele ano.
Peru
Na Am�rica Latina h� o caso peruano ocorrido em 2017, quando o ent�o presidente do Peru, Pablo Kuczynski, concedeu indulto humanit�rio ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990 e 2000). Fujimori cumpria uma pena de 25 anos em regime fechado por abusos de direitos humanos, corrup��o e anu�ncia a esquadr�es da morte. O perd�o causou pol�mica no direito do pa�s e no internacional e acabou sendo revogado 10 meses depois. Mas, em mar�o de 2022, a Corte Constitucional do Peru aprovou um recurso que permitiu sua liberta��o.
“O caso do Fujimori foi um pouco diferente. Ele cometeu crimes contra os direitos humanos, e para isso n�s temos o tribunal penal internacional, com jurisdi��o universal; Ent�o voc� tinha a jurisdi��o do Peru, voc� tinha a jurisdi��o do tribunal internacional, e portanto havia uma sobreposi��o. Ele n�o podia ser agraciado com a possibilidade de ser julgado internacionalmente”, explicou Ac�cio.
Argentina
J� em 2007, foi o caso da Justi�a hermana que anulou os indultos concedidos em 1990 aos ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera. Eles foram condenados � pris�o perp�tua em 1985 como respons�veis por planos terroristas de Estado. Entre os crimes, est�o o roubo de beb�s durante a ditadura (1976-1983), responsabilidade no Plano Condor e a apropria��o de bens de desaparecidos. Foram indultados em 1990 pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).