A oposi��o abriu duas frentes, uma pol�tica e outra jur�dica, para tentar derrubar os efeitos do decreto presidencial. Pelo menos quatro a��es para anular o perd�o deram entrada, ontem, no STF. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou uma reclama��o constitucional, em que pede liminar para suspender os efeitos da decis�o. Os partidos Rede, PDT e Cidadania entraram com Argui��es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) questionando a constitucionalidade do indulto.
As a��es t�m como base argumentos semelhantes, de que houve viola��o dos
preceitos da impessoalidade e da moralidade que devem reger a atua��o da administra��o p�blica, desvio de finalidade e quebra do princ�pio da separa��o dos Poderes. As a��es ser�o analisadas pela ministra Rosa Weber, sorteada relatora dos processos.
Calheiros, que lidera a Maioria no Senado, denuncia que Bolsonaro "dissimulou uma apar�ncia de legalidade a uma tentativa clara de insurg�ncia contra uma decis�o desta Suprema Corte, cujo objetivo declarado � o de enfraquecer os mecanismos da democracia e a separa��o dos Poderes". O senador prop�e ainda, no projeto, que seja decretada "a usurpa��o da compet�ncia" do Supremo e "aus�ncia de motiva��o real a determinar as verdadeiras finalidades da gra�a concedida". Para o senador, crimes contra a ordem constitucional e o Estado democr�tico de direito s�o imprescrit�veis, portanto, por analogia, n�o podem ser objeto de indulto ou gra�a presidencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu a legalidade do ato de Bolsonaro, sem entrar no m�rito da quest�o. "Certo ou errado, express�o de impunidade ou n�o, � esse o comando constitucional, que deve ser observado. N�o � poss�vel ao Parlamento sustar o decreto presidencial", afirmou. Mas o parlamentar indicou um caminho: "Ap�s esse precedente inusitado, poder� o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, at� para que n�o se promova a impunidade". Ele tamb�m frisou seu "absoluto rep�dio a atos que atentem contra o Estado de direito, que intimidem institui��es e aviltem a Constitui��o Federal".
Na C�mara, os deputados do PSol Glauber Braga (RJ), S�mia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Vivi Reis (PA) e Ivan Valente (SP), que assinam o primeiro projeto a dar entrada na Casa, tamb�m defendem a tese de que "a gra�a concedida pelo presidente da Rep�blica viola a separa��o dos Poderes, o Estado democr�tico de direito e padece de evidente desvio de finalidade, tamb�m afrontando os princ�pios da moralidade e da impessoalidade".
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Impeachment
A rea��o ao Planalto n�o ficou limitada aos pedidos de anula��o do indulto ao deputado fluminense. O presidente do PDT, Carlos Lupi, aproveitou o calor do momento para apresentar mais um pedido de impeachment de Bolsonaro, com a justificativa de que a gra�a "fere de morte o livre exerc�cio do Poder Judici�rio" e agride os princ�pios da separa��o dos Poderes, do devido processo legal e da moralidade administrativa.
Com a escalada da crise, o ex-presidente Michel Temer prop�s a Bolsonaro que "revogue por ora o decreto e aguarde a conclus�o do julgamento". Em nota divulgada ontem, Temer argumenta que, "somente depois disso, o presidente poder�, de acordo com a Constitui��o Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da gra�a ou do indulto". Para o ex-chefe do Executivo, "este ato poder� pacificar as rela��es institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade". "Neste entre-tempo poder� haver di�logo entre os Poderes. O momento pede cautela, di�logo e esp�rito p�blico", arrematou.
S� que, diferentemente de 2021, quando aceitou conselhos de Temer para superar mais uma crise envolvendo militares e Supremo, Bolsonaro rejeitou a sugest�o de forma telegr�fica, via redes sociais: "N�o", postou o presidente.
No 7 de Setembro de 2021, depois da rea��o pol�tica aos discursos golpistas que fez em palanques, Bolsonaro aconselhou-se com Temer, que conseguiu baixar a temperatura pol�tica ao convenc�-lo a escrever uma carta declarando que n�o pretendia "agredir quaisquer dos Poderes" e que as declara��es decorreram "do calor do momento". (Colaborou Ta�sa Medeiros)