Na �ltima sexta-feira (29/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifesta��o sobre o acess�rio. A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.
A defesa de Silveira se manifestou ap�s o caso ser encaminhado � PGR. Segundo o advogado do deputado, Paulo Faria, Moraes n�o respeitou o "devido processo legal e ampla defesa". Ele encaminhou um documento � Corte com a seguinte mensagem inicial: "No Brasil � preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explica��o. Olavo de Carvalho (in memorian)".
Para levar o caso � PGR, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a defesa n�o se manifestou no prazo estipulado, j� que o pedido de explica��o foi feito durante a tarde do dia 26 de abril, e o prazo era de 48 horas — esgotado na tarde de sexta-feira (29/4).
Tornozeleira desligada
A Secretaria de Estado de Administra��o Penitenci�ria do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletr�nica do deputado Daniel Silveira est� descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.
"Haja vista que o equipamento eletr�nico est� descarregado, at� a presenta data, n�o � poss�vel informar, fidedignamente, a localiza��o atual e a real situa��o do equipamento nem se houve ou n�o o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitora��o", diz um trecho do comunicado enviado ao Supremo.
A defesa de Daniel Silveira alega que pediu a substitui��o do equipamento por "suspeitas de adultera��o e uso inadequado", al�m de "informa��o de defeito no equipamento", em refer�ncia � bateria.
Nesse domingo, Dia do Trabalho, o parlamentar esteve em dois atos favor�veis ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro e em S�o Paulo, ignorando a decis�o do STF que o proibiu de participar de eventos p�blicos
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