A justificativa para tal � que o parlamentar descumpriu as medidas cautelares em 27 ocasi�es, como o desligamento da tornozeleira eletr�nica e a participa��o em eventos p�blicos e entrevistas. Desde mar�o, ele tem uma s�rie de restri��es a seguir.
"As condutas do r�u, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plen�rio do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judici�rio, comportamento verificado em diversas ocasi�es durante o tr�mite desta a��o penal e que justificaram a fixa��o de multa di�ria para assegurar o devido cumprimento das decis�es desta Corte", justificou o ministro Alexandre de Moraes.
Ele determinou ao Banco Central que bloqueie imediatamente todas as contas banc�rias de Daniel Silveira, "inclusive para recebimento de qualquer tipo de transfer�ncia".
Moraes tamb�m informou ao presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que tome provid�ncias cab�veis para "o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o r�u recebe da C�mara dos Deputados, mediante reten��o dos sal�rios e demais verbas a serem pagas ao r�u, imediatamente, at� a total quita��o".
O ministro Alexandre de Moraes ainda informou que Daniel Silveira dever� substituir a tornozeleira por outro equipamento em at� 24 horas, sob pena de sofrer novas multas.
"Fica o r�u advertido de que a n�o devolu��o do equipamento de monitoramento eletr�nico poder� caracterizar a pr�tica do crime de apropria��o ind�bita, previsto no art. 168 do C�digo Penal", disse Moraes.