Prefeito, vice e secret�rios de Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas, renunciaram � prerrogativa de sigilo fiscal, banc�rio e telef�nico. Em meio � pol�mica Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que apura gastos de R$ 30 milh�es da educa��o pela prefeitura, o l�der do Executivo, Gleidson Azevedo (PSC), publicou decreto prevendo a disponibilidade dos dados pessoais com argumento de "transpar�ncia".
A ren�ncia j� havia sido anunciada pelo prefeito ao lado da vice Janete Aparecida (PSC) e dos secret�rios, em v�deo onde tratou a CPI da Educa��o como “politiqueira”. Por�m, ela s� foi efetivada a partir da publica��o do decreto na sexta-feira (6/5), como anunciado nesta segunda (9/5) pela assessoria de comunica��o. A pr�tica dever� ser aplicada durante a gest�o municipal at� 2024.
"O objetivo � sempre e incondicionalmente priorizar a efetividade do princ�pio da transpar�ncia no �mbito do governo municipal, com a anu�ncia dos agentes pol�ticos e demais �rg�os p�blicos municipais", afirma o �rg�o.
A abdica��o garante �s institui��es regulares de controle externo, Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e Minist�rio P�blico, o acesso aos dados por meio de procedimento extrajudicial pr�prio, devidamente formalizado e fundamentado, independente de ordem judicial.
O acesso por via administrativa de informa��o sigilosa das autoridades e dos �rg�os tamb�m � extensivo � C�mara Municipal, dentro da compet�ncia de qualquer CPI, formal e fundamentadamente instalada, independentemente de decis�o judicial que determine a quebra de sigilo.
A regra vale para todos os 13 secret�rios, al�m do prefeito e vice, assim como assessor especial do Gabinete do Prefeito, controlador-geral e procurador-geral.
O decreto tamb�m atribui aos �rg�os requisitantes a responsabilidade por “eventual exposi��o indevida de dados a que se tiver acesso, inclu�das a��es ou omiss�es que possam constituir qualquer tipo de dano � imagem, � intimidade ou � vida privada das autoridades e dos �rg�os p�blicos ou a terceiros”.
*Amanda Quintiliano especial para o EM