O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por unanimidade, para manter os trechos da Lei Seca e do C�digo Brasileiro de Tr�nsito que t�m por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados.
Para os ministros, o texto da Lei Seca n�o fere os princ�pios constitucionais.
Todos os 11 ministros foram favor�veis � toler�ncia zero com �lcool na dire��o e da aplica��o de san��es como multa de R$ 3 mil e suspens�o do direito de dirigir por 12 meses a quem se recusar a fazer o teste do baf�metro.
Os ministros tamb�m julgaram a proibi��o da venda de bebidas alco�licas nas estradas federais. Por 10 a 1, a regra foi mantida. Apenas Kassio Nunes Marques votou contra.
A delibera��o come�ou na quarta-feira (18/5) e s� teve fim nesta quinta-feira (19/5).
Entenda
A “Lei Seca” surgiu de uma medida provis�ria do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), em 2008, que proibia a venda de bebidas acoolicas nas rodovias federais.
O texto foi incrementado pelo Congresso Nacional. Com isso, foi aprovada tamb�m a proibi��o de consumo de qualquer gota de �lcool para poder dirigir.
No mesmo ano, duas A��es Diretas de Inconstitucionalidade foram impetradas sob a autoria da CNC (Confedera��o Nacional do Com�rcio) e Abrasel (Associa��o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento).
Os documentos questionavam a puni��o com multa para a recusa do teste do baf�metro e tamb�m a proibi��o da venda de bebidas alco�licas em estradas.
No mesmo ano, duas A��es Diretas de Inconstitucionalidade foram impetradas sob a autoria da CNC (Confedera��o Nacional do Com�rcio) e Abrasel (Associa��o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento).
Os documentos questionavam a puni��o com multa para a recusa do teste do baf�metro e tamb�m a proibi��o da venda de bebidas alco�licas em estradas.