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Estado de Minas �NICO BEM

A pol�mica sobre a penhora de im�vel como garantia de empr�stimos

Proposta, que ainda ser� analisada no Senado, permite que fam�lia ceda o im�vel como garantia na negocia��o de um empr�stimo


04/06/2022 08:53

Plenário da Câmara Federal
(foto: Paulo S�rgio/C�mara dos Deputados)


Aprovado na C�mara dos Deputados na �ltima quarta-feira, o projeto de lei que acaba com a impenhorabilidade do �nico im�vel de fam�lia est� marcado pela controv�rsia.

A proposta, que ainda ser� analisada no Senado Federal, permite que a fam�lia ceda o im�vel como garantia na negocia��o de um empr�stimo.

Conhecido como novo marco legal das garantias de financiamentos, o projeto recebeu 260 votos favor�veis e 111 contr�rios. � de autoria do Executivo e foi enviado em 2021 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na �poca, o chefe da equipe econ�mica alegou que a medida ampliaria o acesso ao cr�dito pela popula��o. Esse argumento pesou na vota��o em plen�rio esta semana.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) votou a favor da proposta. "O projeto permite que a pessoa pegue o im�vel e d� como garantia. Digamos que o im�vel vale 1 milh�o, e o empr�stimo que ele precisa � de 200 mil. A dona do im�vel vai ter a possibilidade de pegar um novo empr�stimo. Como o banco j� tem a garantia da casa, aumenta a confian�a e diminui os juros", explicou ao Correio.


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