Alexandre Padilha entra com a��o contra ju�za que negou aborto a menina

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) anunciou, por meio das redes sociais, que entrar� com uma representa��o no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNPM) contra a ju�za Joana Ribeiro Zimmer ap�s a revela��o do caso de uma menina de 11, que havia sido v�tima de um estupro, ter sido induzida em audi�ncia a n�o realizar um aborto.

Divulgado pelo The Intercept na segunda-feira (20/6), o caso gerou uma onda de revolta nas redes sociais. A crian�a estava sendo mantida pela Justi�a de Santa Catarina em um abrigo, longe da fam�lia, h� mais de um m�s, para evitar que um aborto legal fosse realizado.

"Estou indignado pois trabalhei na cria��o da lei q prev� atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com uma representa��o ao CNMP em face da conduta da ju�za e apresentarei requerimento de informa��o ao MS sobre o cumprimento da lei pelo SUS", escreveu Padilha no Twitter.

A Lei � qual o deputado se refere na postagem, a de n�mero 12.845/2013, que garante que "hospitais devem oferecer �s v�timas de viol�ncia sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos f�sicos e ps�quicos decorrentes de viol�ncia sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos servi�os de assist�ncia social", diz o texto da Lei.

Em outra publica��o, Padilha ressalta que o atendimento e realiza��o do aborto � um direito previsto.