O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), deferiu liminar, nesta quinta-feira (23/6), e cassou a pris�o preventiva do ex-ministro da Educa��o Milton Ribeiro e de outros quatro presos na opera��o Acesso Pago, deflagrada ontem (22/6), pela Pol�cia Federal, para investigar suspeita de corrup��o no Minist�rio da Educa��o e Cultura (MEC).
A decis�o ocorreu ap�s habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro, que havia sido negado mais cedo pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, que alegou que a defesa do ex-ministro n�o havia apresentado provas de constrangimento ilegal durante sua pris�o. Tamb�m foram revogadas as pris�es dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e dos ex-assessores Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Segundo o desembargador Ney Bello, a determina��o deve ser encaminhada com urg�ncia � 15ª Vara Federal de Bras�lia, que decretou as pris�es, "para imediato cumprimento e expedi��o dos alvar�s de soltura". Ele argumenta, em sua decis�o, que Milton Ribeiro n�o faz parte mais do governo atual e que os fatos investigados n�o s�o atuais, o que n�o justifica sua pris�o.
"Por derradeiro, verifico que al�m de ora paciente n�o integrar mais os quadros da Administra��o P�blica Federal, h� aus�ncia de contemporaneidade entre os fatos investigados – 'libera��o de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) e do Minist�rio da Educa��o direcionadas ao atendimento de interesses privados' – supostamente cometidos no come�o deste ano, raz�o pela qual entendo ser despicienda a pris�o cautelar combatida", diz a decis�o.
O desembargador ainda afirma que a investiga��o est� em curso, com busca e apreens�o e quebra de sigilo, e que n�o h� ind�cio de risco para a opera��o que justifique as pris�es no momento.
A decis�o ocorreu ap�s habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro, que havia sido negado mais cedo pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, que alegou que a defesa do ex-ministro n�o havia apresentado provas de constrangimento ilegal durante sua pris�o. Tamb�m foram revogadas as pris�es dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e dos ex-assessores Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Segundo o desembargador Ney Bello, a determina��o deve ser encaminhada com urg�ncia � 15ª Vara Federal de Bras�lia, que decretou as pris�es, "para imediato cumprimento e expedi��o dos alvar�s de soltura". Ele argumenta, em sua decis�o, que Milton Ribeiro n�o faz parte mais do governo atual e que os fatos investigados n�o s�o atuais, o que n�o justifica sua pris�o.
"Por derradeiro, verifico que al�m de ora paciente n�o integrar mais os quadros da Administra��o P�blica Federal, h� aus�ncia de contemporaneidade entre os fatos investigados – 'libera��o de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) e do Minist�rio da Educa��o direcionadas ao atendimento de interesses privados' – supostamente cometidos no come�o deste ano, raz�o pela qual entendo ser despicienda a pris�o cautelar combatida", diz a decis�o.
O desembargador ainda afirma que a investiga��o est� em curso, com busca e apreens�o e quebra de sigilo, e que n�o h� ind�cio de risco para a opera��o que justifique as pris�es no momento.