O texto reduz em 18% a al�quota do ICMS que incide sobre combust�veis, servi�os de comunica��o e energia el�trica. Segundo Zema, o Pal�cio Tiradentes ainda calcula os n�meros exatos da perda provocada pelo decreto. No meio do m�s passado, no entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda estimou preju�zo em torno de R$ 12 bilh�es.
"Nossa secretaria da Fazenda est� levantando (n�meros), mas (o decreto) tem impacto muito grande - n�o s� para o estado, mas para os munic�pios. H� uma preocupa��o nossa com rela��o � forma como a Uni�o ir� fazer os devidos ressarcimentos", afirmou, em Belo Horizonte, ap�s a posse do novo presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) prop�s a redu��o no ICMS como forma de conter a escalada dos pre�os vistos nas bombas de combust�vel. Em Minas Gerais, a al�quota sobre a gasolina era de 31%.
"Podemos ter muitos munic�pios que ir�o enfrentar dificuldades, j� que o ICMS � uma das principais fontes de renda para os gastos com sa�de e educa��o", pontuou Zema.
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Hist�rico
Ao sancionar o texto sobre a redu��o do ICMS, Bolsonaro vetou trechos que tratavam do ressarcimento. Ele barrou, por exemplo, dispositivo que garantia a manuten��o da aplica��o dos percentuais m�nimos em sa�de e educa��o estabelecidos pela Constitui��o.Quando anunciou a ideia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou socorrer os governos locais com valores entre R$ 25 e R$ 50 bilh�es. Segundo as unidades federativas, os preju�zos totais devem girar em torno de R$ 83 bilh�es.