Bras�lia – Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa ter�a-feira (30/8) proibir a circula��o de pessoas armadas nos locais de vota��o no primeiro e no segundo turnos das elei��es, que ser�o realizados nos dias 2 e 30 de outubro.
A decis�o acrescentou � legisla��o eleitoral vigente que o porte de arma n�o pode ocorrer a 100 metros dos locais de vota��o, sendo vedado nas se��es eleitorais. A restri��o atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e ca�adores que possuem registros legalizados de armamento e muni��o.
A consulta foi apresentada por parlamentares da oposi��o ap�s a morte de um militante petista em Foz do Igua�u, no Rio Grande do Sul.
A decis�o acrescentou � legisla��o eleitoral vigente que o porte de arma n�o pode ocorrer a 100 metros dos locais de vota��o, sendo vedado nas se��es eleitorais. A restri��o atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e ca�adores que possuem registros legalizados de armamento e muni��o.
A consulta foi apresentada por parlamentares da oposi��o ap�s a morte de um militante petista em Foz do Igua�u, no Rio Grande do Sul.
Pela medida, somente integrantes das for�as de seguran�a que v�o trabalhar na elei��es poder�o estar armados. Contudo, eles s� poder�o entrar nos locais de vota��o se forem autorizados pelos respons�veis pelas se��es eleitorais. As regras valer�o por 48 horas antes do pleito, durante o dia de vota��o, e um dia ap�s o turno de vota��o. Durante a sess�o, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolu��o pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
O relator da quest�o, ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, disse que houve aumento na concess�o de registros de armamentos e citou a polariza��o pol�tica para estabelecer a restri��o. Para justificar a medida, o ministro fez alus�o a uma norma da legisla��o eleitoral que impede a entrada de militares armados nas se��es sem autoriza��o da equipe de mes�rios. Presidentes de mesa e agentes em servi�o, uma vez permitidos pela autoridade eleitoral, poder�o portar armas nestes locais.
De acordo com Lewandowski, "armas e votos s�o elementos que n�o se misturam". E completou: "A ideia subjacente � proibi��o da presen�a de pessoas armadas nos locais de vota��o � proteger o exerc�cio do sufr�gio de qualquer amea�a, concreta ou potencial, independentemente de sua proced�ncia."
Lewandowski defendeu que a circula��o de armas deve ser limitada, entretanto, baseada na legisla��o vigente. O ministro lembrou que o C�digo Eleitoral j� define que a for�a armada, ou seja, militares, deve permanecer a 100 metros da se��o eleitoral e n�o pode entrar nesses locais, � exce��o de convoca��es por mes�rios e outras autoridades no dia. Por isso, refor�ou, na decis�o, que essas regras dever�o ser v�lidas 48 horas antes das elei��es at� 24 horas ap�s o pleito. "Existem locais direta ou indiretamente, reservados � apura��o dos votos, todos merecedores da prote��o", avaliou.
Na consulta, os nove partidos que movem a a��o defendiam que apenas tais integrantes das for�as de seguran�a no exerc�cio de atividade policial deveriam ter permiss�o ao porte de armas nos dias de vota��o, entendimento acatado pelo ministro relator da mat�ria.
A decis�o foi tomada por unanimidade, tendo votado o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, os ministros Ricardo Lewandowski e C�rmen L�cia, tamb�m membros do Supremo Tribunal Federal (STF). "O TSE n�o est� afastando o porte de arma de ningu�m, mas o portar arma (nas proximidades de se��es eleitorais). O mesmo ocorre em est�dios, aeroportos", afirmou Moraes. C�rmen L�cia lembrou que, embora urgentes, as decis�es ocorrem analisando a nova realidade de porte de arma a alguns cidad�os. O relator foi acompanhado ainda pelos ministros Benedito Gon�alves, Mauro Cambell Marques, Carlos Horbach e S�rgio Silveira Banhos.
A decis�o exclui da permiss�o os chamados ca�adores, atiradores e colecionadores (CACs), considerados alguns dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O candidato � reelei��o foi respons�vel por flexibilizar as regras sobre o acesso �s armas e muni��es, criando novos mecanismos e dando celeridade ao processo de aquisi��o e importa��o de armas.
Nesse contexto, a morte do militante petista despertou alerta entre os ministros, tementes pelo aumento da viol�ncia entre os grupos de esquerda e de direita que disputam as elei��es. Entre os parlamentares que apoiavam a libera��o das armas, o filho do presidente e senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ) disse que restringir a circula��o de armas nas elei��es seria uma forma de prejudicar o presidente.