'Rachadinha': o que aconteceu com caso que envolve filho de Bolsonaro

O que aconteceu com o caso da "rachadinha" que supostamente envolvia o hoje senador Fl�vio Bolsonaro no desvio de recursos p�blicos em seu antigo gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro?

Essa hist�ria est� entre as discuss�es que voltaram a ser levantadas durante a corrida eleitoral — e o caso da rachadinha foi citado por Luiz In�cio Lula da Silva (PT) em debate contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A seguir, entenda o que foi a den�ncia contra Fl�vio, o caminho desse processo at� a anula��o de provas e por que o caso foi arquivado sem uma an�lise do conte�do das provas.

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O que foi a den�ncia contra Fl�vio Bolsonaro?

Em 2020, Fl�vio Bolsonaro — que � o filho mais velho do presidente — foi denunciado pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro sob acusa��o de liderar uma organiza��o criminosa para recolher parte do sal�rio de ex-funcion�rios p�blicos em benef�cio pr�prio, o que configuraria a chamada rachadinha. E teria acontecido em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado estadual de 2003 a 2019.

O policial militar aposentado Fabr�cio Queiroz, que foi chefe de gabinete de Fl�vio, foi apontado como operador do esquema nessa den�ncia.

As acusa��es foram por pr�tica dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropria��o ind�bita e organiza��o criminosa. Outros 15 ex-assessores de Fl�vio tamb�m foram denunciados.

Fabr�cio Queiroz e Fl�vio Bolsonaro negaram todas as acusa��es.

Antes da formaliza��o da den�ncia contra Fl�vio pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro, o nome de Queiroz j� tinha ganhado os holofotes. � que um relat�rio do antigo Coaf apontou movimenta��o financeira at�pica de R$ 1,2 milh�o entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, que envolviam dep�sitos e saques em dinheiro vivo em datas pr�ximas do pagamento de servidores da Assembleia.

A quebra de sigilo fiscal de Queiroz e da esposa mostrou, ainda, que a hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu dep�sitos que totalizam 89 mil reais de Fabr�cio Queiroz e da esposa dele, Marcia Aguiar, entre 2011 e 2016. Ao se explicar, Bolsonaro disse que o valor era a devolu��o de um empr�stimo de R$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados banc�rios do amigo do presidente n�o mostram o recebimento desse empr�stimo, segundo os ve�culos da imprensa que tiveram acesso � quebra de sigilo.

O que aconteceu com a den�ncia contra Fl�vio Bolsonaro?

O caso das rachadinhas foi arquivado pelo Tribunal de Justi�a do Rio em maio deste ano. Na pr�tica, n�o houve uma an�lise pela Justi�a do conte�do das provas usadas pelo Minist�rio P�blico para determinar se Fl�vio era culpado ou n�o. O que aconteceu foi que a Justi�a considerou que o processo n�o deveria estar nas m�os do juiz que cuidava do caso, porque Fl�vio tem foro privilegiado, e tamb�m anulou provas.

Como isso aconteceu? A pedido da defesa de Fl�vio Bolsonaro, o Superior Tribunal de Justi�a anulou as decis�es tomadas no caso pelo juiz Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que permitiram a quebra de sigilo banc�rio e fiscal do parlamentar e de pessoas relacionadas a ele. Isso porque considerou que a quebra de sigilo n�o foi devidamente fundamentada.

E, em novembro de 2021, o STF anulou relat�rios feitos pelo Coaf que embasaram a investiga��o e as provas decorrentes dele, porque entendeu que o Coaf n�o pode produzir relat�rios de intelig�ncia financeira contra suspeito que ainda n�o foi inclu�do formalmente em procedimento investigat�rio.

"Existem elementos fort�ssimos de que houve pr�tica de delitos? Sim. Mas eles v�o poder ser usados para condenar criminalmente essas pessoas? N�o, porque eles foram obtidos por meio il�cito. E a� assim que se vive numa democracia. �s vezes acontece de voc� ter uma prova robusta de que algu�m cometeu algum delito, mas n�o pode conden�-la usando essa prova porque essa prova foi obtida ilegalmente", disse � BBC News Brasil o professor do doutorado em Direito Constitucional no IDP, Ademar Borges.

E o Supremo tamb�m manteve o foro privilegiado de Fl�vio Bolsonaro.

Mas por que houve a discuss�o sobre foro?

A investiga��o contra Fl�vio tramitou inicialmente na primeira inst�ncia judicial, seguindo o entendimento firmado pelo plen�rio do Supremo em 2018, que limitou o foro privilegiado apenas a investiga��es relacionadas ao exerc�cio do atual mandato do parlamentar.

Embora a fam�lia Bolsonaro tenha no passado defendido o fim do foro privilegiado, a defesa de Fl�vio argumentou que ele n�o deixou de ter mandato pol�tico, j� que passou de deputado estadual a senador. E, ap�s recursos, ficou valendo o entendimento do Tribunal de Justi�a do Rio de que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual e de senador, Fl�vio Bolsonaro n�o deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no tribunal estadual.

No momento em que isso foi decidido, o caso saiu das m�os do juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para a jurisdi��o do �rg�o Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores, antes de ser arquivado.

Fl�vio Bolsonaro chamou a investiga��o de ilegal e disse que houve "persegui��o promovida por alguns poucos membros do honrado Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro".

Na pr�tica, o arquivamento encerra o caso, mas n�o garante que o assunto n�o volte a tramitar, j� que, em teoria, o Minist�rio P�blico pode reabrir as investiga��es.

Mas o professor Ademar Borges explica, em tese, isso s� poderia ser feito usando provas independentes daquelas que foram anuladas.

"Voc� s� pode reabrir o caso se a acusa��o � feita com prova absolutamente independente daquelas que foram declaradas il�citas", explicou Borges.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63232593