O Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) encaminhou � Prefeitura de Montes Claros e ao secret�rio de Desenvolvimento Social do munic�pio, Aurindo Ribeiro, uma recomenda��o, alertando que "os agentes p�blicos n�o devem praticar quaisquer atos de intimida��o ou constrangimento junto aos servidores p�blicos para votarem em candidatos".
O documento foi expedido depois que Aurindo Ribeiro foi denunciado ao Minist�rio P�blico Estadual (MPMG) e ao MPT por poss�vel pr�tica de ass�dio eleitoral no segundo turno da elei��o presidencial. Circularam nas redes sociais �udios de grava��o de reuni�o, na qual o secret�rio pede o empenho de servidores no candidato a presidente apoiado pelo munic�pio, afirmando que eles “t�m que fazer pol�tica”.
Nos �udios, Aurindo n�o cita nome de candidato. Mas afirma: “De agora at� o dia 30, tem servi�o nosso todo dia. Mas n�s temos que fazer politica, sem preju�zo para o servi�o. S�o dois projetos de governo diferentes. Um que n�o tem nada com Montes Claros (...). O outro que tem tudo a ver”.
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), apoia a candidatura � reelei��o do presidente Jair Bolsonaro (PL), para quem fez um discurso inflamado, pedindo votos, durante com�cio do atual chefe do Executivo federal, com a presen�a ao lado do governador reeleito Romeu Zema (Novo) na noite da �ltima ter�a-feira (18/10).
Aurindo Ribeiro nega que tenha cometido ass�dio eleitoral. O procurador do munic�pio, Ot�vio Batista Rocha, tamb�m rebateu a den�ncia. “At� agora, n�o nos chegaram informa��es de que o secret�rio tenha coagido algu�m ou perseguido algum advers�rio pol�tico”, afirmou.
Ele tamb�m assegurou que a orienta��o do prefeito Humberto Souto “� de completo respeito �s liberdades pol�ticas de cada servidor”.
Promessa de benef�cio em troca de voto configura ato il�cito
A recomenda��o do Minist�rio P�blico do Trabalho foi publicada no Di�rio do Munic�pio, por meio de decreto assinado pelo chefe do Executivo, na ter�a-feira (18/10). Com a publica��o, a Municipalidade seguiu a orienta��o do MPT para dar “ampla divulga��o” ao documento.
O procedimento � assinado pela procuradora do trabalho Dirce Aparecida Fernandes Oliveira. A recomenda��o destaca que “a concess�o ou promessa de benef�cio ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de viol�ncia ou amea�a com o intuito de coagir algu�m a votar ou n�o votar em determinado(a) candidato(a), configuram atos il�citos e fatos tipificados como crimes eleitorais”.
Entre outras recomenda��es, o MPT ressalta que os agentes p�blicos devem “abster-se, imediatamente, por si ou por seus prepostos, adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concess�o de benef�cio ou vantagem, ass�dio moral, discrimina��o, viola��o da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou pol�tico tenha a inten��o de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar agentes p�blicos que lhe prestam servi�os diretamente ou por empresas terceirizadas a realizar ou a participar de qualquer atividade ou manifesta��o pol�tica, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido pol�tico”.
Enfatiza ainda que os agentes p�blicos do munic�pio devem “abster-se, imediatamente, de, por si, ou por seus prepostos, discriminar e/ou perseguir quaisquer dos agentes p�blicos, por cren�a, convic��o pol�tica, de modo que n�o sejam praticados atos de ass�dio ou coa��o eleitoral, no intuito de constrangimento e intimida��o”.