A decis�o foi publicada pela ju�za Patricia Maria Oliveira Leite, que entendeu que “no que concerne ao material gr�fico trazido a exame, realmente � poss�vel vislumbrar de maneira clara que o expresso ali transborda o limite da manifesta��o de pensamento l�cita. O direito � livre manifesta��o de pensamento � assegurado pela Constitui��o Federal, mas, assim como todos os demais direitos e garantias fundamentais, encontra limites na pr�pria constitui��o, quais sejam, o respeito � intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”. O conte�do do material divulgado tamb�m foi impugnado.
Se a decis�o n�o for cumprida, os dois podem responder por crime de desobedi�ncia. A magistrada determinou, tamb�m, que seja realizada busca e apreens�o de todo o material gr�fico que contenha o il�cito. Os dois deveriam apresentar os panfletos ao oficial de Justi�a durante o cumprimento do mandado.
Denunciante
A representa��o foi feita pelo delegado e professor universit�rio aposentado Rodney Malveira, que teria recebido, na sexta-feira (28/11), panfletos compartilhados por um grupo denominado "PATRIOTAS EM A��O - PASSOS MG", que cont�m diversas not�cias claramente falsas, cal�nia e difama��o contra o candidato a presidente da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
O material cont�m a divulga��o de "qualidades do candidato Jair Messias Bolsonaro", e faz um comparativo entre os dois postulantes indicando, a cada men��o positiva a Bolsonaro, uma negativa sobre Lula, em uma tentativa de desinforma��o.
H� nos materiais divulgados a indica��o da gr�fica que os confeccionou e os denunciados foram identificados pelo CPF. "Nen�m da Manoela" foi notificado no s�bado (22/10). “Eu falei para eles, podem entrar na minha casa, olhar dentro da caminhonete que n�o tem nada. Eu nem sei direito do que se trata”, disse.
Arlindo Nascimento disse que “n�o como vice-prefeito, mas como cidad�o brasileiro, cedi meu CPF para a confec��o de 7.500 panfletos. A Legisla��o eleitoral permite um apoio popular e individual de at� 1.064,00. Como tamb�m exige que nos panfletos constem o CPF do doador e o CNPJ da gr�fica, foi feito de forma legal. Advogados do PT em Passos entraram com representa��o, dizendo que tinha fake no panfleto. A ju�za eleitoral, acolhendo a representa��o, determinou a proibi��o da entrega deste folheto e apreens�o, o que foi acatado de imediato, t�o logo recebi a notifica��o”, disse.
Ass�dio eleitoral
A Justi�a do Trabalho de Passos determinou, na quinta-feira (20/10), que entidades comerciais da cidade removessem das redes sociais um v�deo em que dirigentes do Sindicato do Com�rcio Varejista de Passos (Sicom�rcio), da Associa��o Comercial e Industrial de Passos (Acip) e do Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos pediam votos ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato � reelei��o.
A decis�o, tomada em car�ter liminar e expedida pelo magistrado Victor Luiz Berto Salom� da Silva, atende a um pedido do Minist�rio P�blico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que interpretou o conte�do como ass�dio eleitoral a funcion�rios das empresas ligadas �s associa��es.
Na �ltima sexta-feira (21/10), os dirigentes lojistas gravaram um v�deo de retrata��o. Em um trecho do v�deo, o presidente do Sindpass, Gilson Ribeiro Madureira, pede aos empres�rios que deixem seus funcion�rios livres para escolherem em quem v�o votar no segundo turno das elei��es.
O juiz ordenou a publica��o, em at� 24 horas, de uma grava��o em tom de retrata��o. H� pedido, tamb�m, para que a estrutura das associa��es n�o seja utilizada com fins eleitorais. Se o v�deo em tom elogioso ao presidente n�o fosse exclu�do, os r�us estariam sujeitos � multa di�ria que pode variar de R$ 30 mil a R$ 1 milh�o. No caso de uso das institui��es, a multa � de R$ 50 mil se houver descumprimento.
O juiz ordenou que a retrata��o fosse feita em at� 24 horas. O magistrado Victor Salom� afirmou ter concedido a liminar em virtude da urg�ncia imposta pelo per�odo eleitoral, que termina em 30 de outubro, com o segundo turno.
"Visto que a simples retirada, por produzir efic�cia prospectiva, � insuficiente � reposi��o do estado anterior, impondo a necessidade de medidas retrospectivas contra a propaga��o j� consumada, para obten��o de resultado pr�tico equivalente”, pontuou, justificando a necessidade de uma retrata��o.
O "Beab� da Pol�tica"
A s�rie Beab� da Pol�tica reuniu as principais d�vidas sobre elei��es em 22 v�deos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e f�cil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens est�o dispon�veis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os v�deos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.