Ass�dio eleitoral: empresas de Minas s�o multadas em R$ 40 mil

As empresas Faenza Planejados Ltda. e Vilar Ind�stria e Com�rcio de M�veis Ltda da cidade de Ub�, na Zona da Mata mineira, assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Minist�rio P�blico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ap�s serem acusadas de promover reuni�es peri�dicas com o objetivo de influenciar o voto de seus funcion�rios nesta elei��o. A decis�o foi divulgada nesta quinta-feira (27/10) em comunicado emitido pelo MPT-MG. 

 

Segundo o �rg�o, as empresas dever�o, ainda, pagar R$ 40 mil a t�tulo de danos morais coletivos. A partir da assinatura do TAC, ficou determinada a suspens�o imediata da pr�tica criminosa. Outra exig�ncia do MPT-MG � que as companhias fa�am retrata��o junto a todos os empregados, promovendo o direito ao voto livre e secreto. 

 

O caso veio � tona ap�s den�ncia do presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Ind�strias e Serrarias de Madeira de Ub�, Jos� Carlos Reis Pereira. Segundo o dirigente, o grupo das empresas Faenza e Vilar – que somam cerca de 400 funcion�rios – foi alvo de diversas queixas junto ao sindicato.

 

Conforme Pereira, os denunciantes relataram que as tentativas de influenciar na escolha do candidato � Presid�ncia da Rep�blica ocorreram em reuni�es presenciais nos meses de setembro e outubro deste ano. 

 

Entre as in�meras obriga��es fixadas �s infratoras est�o: “Abster-se de instituir ou prometer vantagens ou desvantagens aos seus empregados ou terceirizados, (...), que sejam condicionadas ao resultado de pleitos eleitorais ou � orienta��o pol�tica dos trabalhadores”; “n�o criar qualquer impedimento ou embara�o para que todos os seus empregados exer�am o direito de voto (...)”; e “abster-se veicular propaganda pol�tico-partid�ria em comunica��es dirigidas aos seus trabalhadores (...). A listagem completa de recomenda��es est� dispon�vel no site do MPT-MG. 

 

 

Tamb�m nesta quinta-feira, o Estado de Minas mostrou que o MPT-MG recebeu 449 den�ncias e abriu 360 investiga��es de ass�dio eleitoral no estado desde o in�cio do segundo turno das elei��es. No ranking das investiga��es, Belo Horizonte lidera com 205, seguida pelas regi�es de Varginha, com 28, Juiz de Fora, 27, e Uberl�ndia, 23.

 

De acordo com o �rg�o, somente entre ter�a (25/10) e quarta-feira (26/10) foram recebidas 75 novas den�ncias. A atua��o j� resultou em mais de 60 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). At� o momento, h� 1.789 den�ncias em todo o pa�s. 

 

No �ltimo s�bado (22/10), o senador Alexandre Silveira (PSD) apresentou requerimento no Senado solicitando a abertura de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) para investigar den�ncias de ass�dio eleitoral envolvendo empres�rios e agentes p�blicos durante o processo eleitoral de 2022.

 

Conforme o documento, a comiss�o ter� 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de trabalho de 90 dias. At� o momento foram coletadas 28 assinaturas – uma a mais que o m�nimo exigido – com a ajuda dos l�deres da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e da oposi��o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j� encaminhou o requerimento de cria��o da CPI para aparecia��o da Advocacia sobre o n�mero de assinaturas. No entanto, a instala��o da comiss�o s� deve ocorrer ap�s o segundo turno das elei��es, em 30 de outubro, conforme acordo feito com l�deres partid�rios.