Os respons�veis pela apura��o j� pediram o compartilhamento do material por duas vezes. A solicita��o foi feita em 19 de agosto, reiterada em 4 de outubro. O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da Rep�blica, Lind�ra Ara�jo.
� Folha de S. Paulo, a Procuradoria afirmou que, por se tratar de dilig�ncia no curso de uma investiga��o, n�o seria poss�vel fornecer informa��es a respeito. Disse ainda que h� manifesta��o pelo arquivamento dos autos, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no in�cio do m�s. O relator � o ministro Lu�s Roberto Barroso.
Em novembro do ano passado, de posse do relat�rio final da CPI da COVID, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, encaminhou dez procedimentos ao Supremo para aprofundar as conclus�es da comiss�o relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro.
Entre as propostas de indiciamento inclu�das no documento, os senadores atribu�ram a Bolsonaro o delito de incita��o ao crime (artigo 286 do C�digo Penal).
O relat�rio sugeriu que o presidente teria cometido a pr�tica criminosa ao estimular a popula��o "a se aglomerar, a n�o usar m�scara e a n�o se vacinar".
Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro incentivou que pessoas desobedecessem regras editadas pelo poder p�blico para inibir a propaga��o de doen�a contagiosa.
A comiss�o sugeriu enquadrar outros pol�ticos sob a mesma acusa��o, incluindo o senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ), o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli Salgado (PL-SP).
De acordo com as conclus�es da CPI, "de forma mal-intencionada e visando interesses pr�prios e escusos", o grupo provocou "grande confus�o na popula��o, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate � pandemia de Covid-19".
Em maio, para levar adiante as dilig�ncias, a PF pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acesso ao acervo digital probat�rio da CPI para an�lise pelos peritos. Dois meses depois, os investigadores refor�aram o pedido via ministro Roberto Barroso.
Informada pelo Senado de que o material est� de posse da PGR, a pol�cia pediu ao �rg�o o acesso � documenta��o em meados de agosto, por interm�dio de of�cio endere�ado � vice-procuradora-geral da Rep�blica. E reiterou a solicita��o no dia 4 de outubro.
Barroso foi alertado pelos investigadores de que n�o ocorreu ainda "o necess�rio acesso aos 10 terabytes de dados produzidos pela CPI do Senado de forma a ser poss�vel se realizar o correlacionamento dos documentos juntados com cada fato t�pico supostamente praticado pelos envolvidos".
No �ltimo dia 7, no entanto, a PF foi surpreendida com um pedido de arquivamento da apura��o enviado ao Supremo pela representante da PGR.
A representante da PGR argumentou que a norma que imp�e o uso de m�scara protetiva "somente prev� san��o de multa como mecanismo de coer��o ao cumprimento da obriga��o, n�o ressalvando a aplica��o cumulativa da san��o penal".
Lind�ra afirmou que, diante de uma "sociedade polarizada e com o exerc�cio ca�tico da liberdade de express�o", potencializado pelas redes sociais, a penalidade administrativa � suficiente contra aqueles que desobedecem a norma que imp�e o uso de m�scara.
Sobre a acusa��o da CPI de que Bolsonaro incentivou populares a entrarem em hospitais e realizarem filmagens a fim de demonstrar se seus leitos estavam ocupados ou n�o, a vice-PGR afirmou que n�o se configura crime "o incentivo � participa��o e fiscaliza��o popular acerca do devido uso das significativas verbas p�blicas federais".
Na vis�o dela, Bolsonaro demonstrou preocupa��o com os gastos relacionados ao combate � pandemia e ressaltou a import�ncia do controle social dos atos das autoridades diretamente envolvidas com as respectivas a��es.
"N�o se observa, na fala do presidente da Rep�blica, qualquer incentivo � 'invas�o' de hospitais ou � pr�tica de condutas que colocassem pessoas em perigo de vida", mas, prosseguiu, um est�mulo "para a popula��o verificar 'se os gastos s�o compat�veis ou n�o', ou seja, cuida-se de incentivo a uma fiscaliza��o p�blica de recursos".
Em junho de 2020, o presidente pediu aos seus seguidores nas redes sociais que filmem o interior de hospitais p�blicos e de campanha para averiguar se os leitos de emerg�ncia est�o livres ou ocupados.
Em live nas redes sociais, o presidente defendeu que, caso as imagens demonstrem alguma anormalidade, elas sejam enviadas ao governo federal, que o repassar� para a Pol�cia Federal ou para a Abin (Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia) para que sejam investigadas.
"[Se] Tem hospital de campanha perto de voc�, hospital p�blico, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente est� fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos est�o ocupados ou n�o. Se os gastos s�o compat�veis ou n�o. Isso nos ajuda", disse o presidente.
Ainda n�o h� decis�o do relator quanto ao pedido de arquivamento apresentado pela PGR.
Em julho, �s v�speras do in�cio da campanha eleitoral, Lind�ra j� havia pedido o arquivamento de 7 das 10 apura��es preliminares abertas ap�s a conclus�o da CPI da COVID.
Em cinco dessas apura��es, Bolsonaro foi acusado pela comiss�o de crimes de charlatanismo, prevarica��o, emprego irregular de verbas ou rendas p�blicas, epidemia com resultado de morte e infra��o de medida sanit�ria preventiva.